TCE Ceará divulga resultados do acompanhamento da “Transição Responsável”
Foram realizadas 17 inspeções e instaurados 25 processos de Representação (apuração de indícios de irregularidades).
Foram realizadas 17 inspeções e instaurados 25 processos de Representação (apuração de indícios de irregularidades).
Resolução que cria o PBP-PMM está publicada no DOU desta segunda-feira.
A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.
EUA aplicou Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes.
Segundo ADPF, proposta é antidemocrática e fortalece a impunidade.
Líderes do PT, PSB e PSOL entraram com ação para suspender tramitação.
Ela deixou o Brasil, em maio deste ano, após ser condenada pelo STF.
Parecer do corregedor é opinativo e foi encaminhado à Mesa Diretora.
Se aprovada urgência, PL pode ser votado no plenário a qualquer hora.
Presidente da Câmara afirmou que a proposta entrou na pauta por decisão da maioria dos líderes partidários.