Devido a pandemia, as reuniões das Comissões têm ocorrido de forma híbrida. Foto: Reprodução.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e as demais comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Ceará reúnem-se pela primeira vez ordinariamente este ano nesta quarta-feira (17). A principal matéria a ser analisada é a que permite a transferência, fundo a fundo, de verbas do Orçamento para os municípios, através de emendas parlamentares, o Programa de Cooperação Federativa (PCF).
A desburocratização do processo é um desejo antigo, acordado para ser votado no início deste biênio. O presidente Evandro Leitão (PDT) destacou o fato de os deputados estarem chegando a um consenso com o governo (embora muitos defendam que a liberação seja obrigatória).
“Está se chegando a uma formatação final dessa mensagem do PCF, que é transformá-lo em fundo a fundo, ou seja, o recurso quando é enviado diretamente para o município e, posteriormente, prestado conta. Claro que o município só receberá um novo recurso após a prestação de conta do recurso anterior, portanto, isto dá maior celeridade e não deixa de ter a responsabilidade dos seus gestores”, adiantou.
Defensor da matéria há alguns anos na Casa, inclusive assinando PEC em tramitação desde 2015, o deputado Audic Mota (PSB) argumentou que a mensagem traz uma simetria com o que hoje ocorre em nível de emenda federal. “O que nós pregamos é que o mesmo tratamento que, por exemplo, o Estado quer e gosta de receber dos mecanismos que foram criados no âmbito federal, nos propicie através da Legislação Estadual aos municípios. É um desafio, mas esse certamente é o primeiro passo de outros que devem ocorrer juntamente com esse”, explicita.
Caso seja aprovada nas comissões, a matéria irá para votação em plenário na sessão da próxima quinta-feira (18).
