Assembleia Legislativa recebe mensagem do governador sobre repasse das emendas parlamentares diretamente aos municípios - Blog Edison Silva

Assembleia Legislativa recebe mensagem do governador sobre repasse das emendas parlamentares diretamente aos municípios

Deputado Audic Mota é um dos grandes defensores da medida. Foto: ALECE/arquivo.

Dentre as mensagens que o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa do Ceará, e que terão a tramitação iniciada após a leitura na sessão plenária desta quinta-feira (04), está a que permite o pagamento das emendas dos deputados diretamente aos municípios.

A medida é um desejo antigo dos parlamentares, como afirma o presidente Evandro Leitão (PDT). “O Programa de Cooperação Federativa (PCF) era um anseio de todos os deputados. Nós somos 46 deputados e temos aqui, por lei que criou o PCF, R$ 1 milhão para cada deputado. E tem alguns entraves. Existe uma reclamação por parte dos parlamentares para que haja uma maior celeridade, para que esses recursos possam chegar na ponta, possam chegar nos seus municípios, possam estar atendendo às suas populações”, explicou.

Leitão afirma que houve um acordo com Camilo para aprovar a matéria em 2020, mas a votação acabou ficando para 2021.

“A gente vem conversando já há algum tempo com o governador Camilo Santana, no sentido de que a gente possa, de alguma forma, criar mecanismos para que haja essa celeridade. Está se chegando a uma formatação final dessa mensagem do PCF, que é transformá-lo em fundo a fundo, ou seja, o recurso quando é enviado diretamente para o município e, posteriormente, prestado conta. Claro que o município só receberá um novo recurso após a prestação de conta do recurso anterior, portanto, isto dá maior celeridade e não deixa de ter a responsabilidade dos seus gestores”, adiantou.

PEC tramita desde 2015

O deputado Audic Mota (PSB) comemorou a chegada da mensagem. Autor de uma PEC nesse sentido em tramitação desde 2015, ele lembra que a mensagem tem a assinatura de mais de 40 deputados ao longo deste período.

Segundo o parlamentar, os deputados têm uma missão muito grande no que diz respeito ao repasse de verbas do Estado para os municípios. “Nós devemos buscar ao máximo, e o quanto antes, uma simetria com o que hoje ocorre em nível de emenda federal, tanto na questão do valor da emenda, da possibilidade de repasse para os municípios, dos mecanismos de desburocratização desse repasse. De nada adianta, por exemplo, um deputado federal encaminhar R$ 5 milhões para a construção de um hospital universitário, se esse recurso não sair, aí ele vira um ofício”, afirmou ao Blog do Edison Silva.

Audic compara o caso ao fato de o Estado do Ceará, que tem a intenção de receber uma verba da natureza de centenas de milhões para a construção de um hospital universitário, então deve ter a mesma sensibilidade no repasse de recursos para os municípios, que são os entes mais fracos da União, quem mais precisa desses recursos. “Muitas vezes, um repasse para a saúde de um município, de R$ 200 mil, que parece um dinheiro pouco, mas é um recurso que vai ajudar na manutenção de um hospital. Então, um recurso desse não pode passar dois, três, seis meses, um ano, dois anos, em uma burocracia de uma secretaria, impedindo que esse recurso venha a alterar a vida das pessoas”, explicitou.

“O que nós pregamos é que o mesmo tratamento que, por exemplo, o Estado quer e gosta de receber dos mecanismos que foram criados no âmbito federal, nos propicie através da Legislação Estadual aos municípios. É um desafio, mas esse certamente é o primeiro passo de outros que devem ocorrer juntamente com esse”, concluiu.

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