Audic Mota acredita que a apreciação da matéria se dará em fevereiro. Foto: ALECE/Arquivo.
Em acordo realizado com o futuro presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), ficou acertado entre os deputados estaduais que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do Orçamento Impositivo deve ser apreciada após o recesso parlamentar. As atividades na Assembleia retornam dia 1º de fevereiro de 2021.
Segundo o autor da proposta, deputado Audic Mota (PSB), havia um entendimento de que a matéria seria votada com o retorno das sessões presenciais na Assembleia e, então, foram apresentados pedidos de urgência na tramitação.
A PEC, que torna obrigatório o pagamento das emendas parlamentares ao Orçamento do Estado, tem recebido forte pressão para que seja colocada em votação.
Audic afirma, porém, que houve um acordo com Evandro Leitão. “Nós construímos um acordo com o atual 1º secretário e futuro presidente (Evandro Leitão) para que nós votássemos essa matéria no início das atividades de 2021”, explicou ao Blog do Edison Silva.
“Nós estamos organizando um grupo de trabalho, para que a gente possa definir e debater esses critérios técnicos da medida durante o recesso, no mês de janeiro, isso ficou acordado com o futuro presidente, deputado Evandro Leitão, e já no início das atividades de 2021, essa matéria será ou emendada, ou será encaminhada uma nova mensagem por parte do Executivo, já tratando toda a questão orçamentária e as adequações técnicas que devem ser feitas”, explicou o parlamentar.
Negociações incluem Camilo
Segundo Audic, o compromisso firmado foi de que as medidas relacionadas a esse assunto serão tomadas diretamente com o governador Camilo Santana (PT), que é um apoiador da iniciativa. “É o nosso compromisso com o futuro presidente dessa Casa de que essa tratativa será feita diretamente com o governador, que deve ouvir os seus auxiliares, um governador que foi deputado, que já manifestou, por inúmeras vezes, em concordância com a matéria. Essa matéria está tramitando na Casa há 5 anos, com a assinatura de mais de 40 deputados ao longo desse período. Ou seja, não é uma matéria que não amadureceu, que foi debatida, discutida”, afirmou.
Audic cita as emendas de bancadas no Legislativo Federal como um grande avanço que, inclusive, tem beneficiado o Ceará. “A partir de uma atividade parlamentar, se elegem prioridades para atender os estados. Por que não fazer isso com os municípios? É normal e é até o impositivo condicional, pela simetria, que isso se replique no âmbito da relação do Estado com os municípios”, concluiu.
