Governo quer aliviar os efeitos da crise sanitária em alguns setores. Foto: Ascom/FNDE.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante sessão plenária nesta quinta-feira (10), projeto de lei que isenta transportes escolares do pagamento do IPVA 2021, além de beneficiar autoescolas, motoristas sem multas e veículos elétricos.
A mensagem do Governo reduz de 3% para 1% a alíquota do imposto para veículos dos Centros Formadores de Condutores (CFCs), desde que credenciados junto ao DETRAN, ou seja, as auto-escolas.
Na redação do PL, fica determinado o aumento de 5% para 10% do desconto no tributo para participantes do programa Sua Nota Tem Valor.
Foi incluída ainda a redução do IPVA em 50% para aquele condutores que, nos últimos 12 meses, não tiverem tido nenhum tipo de infração. O PL prevê ainda isenções fiscais para a aquisição de veículos elétricos.
Segundo o líder do governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania), o intuito do governo é amenizar os efeitos da crise, principalmente nessas categorias que ficaram proibidas de exercer o seu trabalho, como é o caso dos transportadores escolares, além de incentivar os motoristas a terem mais cuidado no trânsito, tendo desconto no imposto caso não tenham acumulado infrações nos 12 meses anteriores.
