Ex-conselheiro Hélio Parente receberá R$ 15 mil por mês devido a "aposentadoria voluntária especial"; e R$ 540 mil só de atrasados - Blog Edison Silva

Ex-conselheiro Hélio Parente receberá R$ 15 mil por mês devido a “aposentadoria voluntária especial”; e R$ 540 mil só de atrasados

Advogado Hélio Parente renunciou ao cargo de conselheiro do TCE no dia 25 de abril de 2018 e logo depois foi nomeado Assessor de Assuntos Internacionais do Governo. Foto: José Leomar/ALECE.

O governador Camilo Santana publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira (19), ato concedendo “aposentadoria voluntária especial” ao ex-conselheiro do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará, Hélio Parente de Vasconcelos Filho.

De acordo com a medida, a aposentadoria de Parente será de mais de R$ 15 mil por mês, correspondendo ao percentual de 94,52%  da média aritmética simples de 80% das maiores remunerações de contribuição do período de julho de 1994 a julho de 2017.

O chefe do Executivo estadual levou em consideração a Emenda Constitucional aprovada pela Assembleia Legislativa e em vigor desde o ano passado. O texto, agora incluso na Constituição Estadual, criou o mecanismo da  “aposentadoria voluntária especial” para os Conselheiros de Contas postos em disponibilidade, que estavam em efetivo exercício, na data da promulgação da Emenda Constitucional n.º 92, publicada 21 de agosto de 2017 (que extinguiu o TCM), com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Ato do governador foi publicado no DOE de terça-feira (19). Foto: Reprodução/DOE.

Com a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios, em agosto de 2017, ficaram em disponibilidade, além de Hélio Parente, os então conselheiros Domingos Filho, Francisco Aguiar, Pedro Ângelo, Manoel Veras, Marcelo Feitosa e Ernesto Saboia.

Hélio Parente não tem mais vínculo com o agora Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele renunciou ao cargo de conselheiro, em 25 de abril de 2018, para ser Assessor para Assuntos Internacionais do primeiro Governo Camilo Santana.

Na ocasião, Parente renunciou à condição de conselheiro em disponibilidade, “com a consequente extinção definitiva do vínculo do cargo”. O pedido foi entregue em mãos ao então presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Edilberto Pontes. Hélio Parente foi nomeado pelo governador Camilo Santana, em 2018, assessor para Assuntos Internacionais do Governo, mesmo sem qualquer experiência na área.

Após manifestações contrárias de parlamentares e da opinião pública, o governador voltou atrás e o exonerou do cargo de assessor. No entanto, com o pedido de renúncia, por parte de Hélio, do cargo de “conselheiro em disponibilidade”, o ex-conselheiro foi nomeado novamente por Camilo para o cargo de assessor recebendo pouco mais de R$ 15 mil, visto que o cargo é equivalente ao de secretário do Estado.

Um comentário sobre “Ex-conselheiro Hélio Parente receberá R$ 15 mil por mês devido a “aposentadoria voluntária especial”; e R$ 540 mil só de atrasados

Deixe uma resposta