Os deputados do Partido dos Trabalhadores (PT), Elmano de Freitas, Acrísio Sena, Fernando Santana e Moisés Braz, em busca de retirar o protagonismo da “bancada religiosa” em assuntos de gênero, apresentaram, em conjunto, projeto de Lei que pune “manifestações atentatórias e discriminatórias” por motivo de religião. A matéria dispõe sobre qualquer tipo de ação neste sentido praticada no Ceará por pessoa jurídica ou física, inclusive, que exerça função pública.
A pauta religiosa tem sido uma das mais debatidas na Assembleia Legislativa, sendo levada, principalmente, por deputados evangélicos ou ligados a comunidades católicas. No entanto, os dois deputados do PT decidiram entrar com projeto com o mesmo teor.
São considerados atos discriminatórios por motivos de religião qualquer tipo de ação violenta, proibir ingresso ou permanência em ambiente aberto ao público e criar embaraço à utilização de dependências comuns e áreas não privativas de edifícios.
A prática dos atos discriminatórios será apurada em processo administrativo, que terá início mediante reclamação do ofendido ou de seu representante legal. A pessoa vítima de discriminação poderá relatar à Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. As sanções vão desde advertência até multa de 3 mil Unidades Fiscais do Estado do Ceará (UFIRCEs).
Quando a infração for cometida por agente público, servidor público ou militar, no exercício de suas funções, serão aplicadas as penalidades disciplinares. O valor da multa não poderá ser inferior a 500 UFIRCEs.
“O conceito de laicismo define que a religião não deve ter influência em assuntos do Estado. Sendo assim, o país laico tem como princípio a imparcialidade com relação a assuntos religiosos, ou seja, não apoia ou discrimina nenhuma religião, adotando uma posição neutra no âmbito religioso”.
Ainda de acordo com o projeto, o Estado laico não permite a interferência de correntes religiosas em quesitos sociopolíticos e culturais. O texto é assinado por Elmano de Freitas, Acrísio Sena, Fernando Santana e Moisés Braz.
Exceĺente projeto. Restaura o princípio constitucional do Estado laico e abre uma saudável via legal para conter os abusos crescentes praticados por pessoas fanáticas ou intolerantes fazendo falso uso da Bíblia. Vale ressaltar que o texto do jornalista trata com exatidão, objetividade e clareza a proposta dos deputados, recusando os fake News dos fundamentalistas religiosos. Auto Filho.
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Bem, segundo a Palavra do Deus de Israel, nos último tempos haverá perseguição. Assim como Deus é pai de muitos por estes aceitarem a Jesus, unicamente como Senhor e Salvador, Satanás também é o pai da mentira e tem seus filhos. Jesus falou abertamente aos da sua época, o munda Jaz no maligno.
E em se falando de PETISTAS, o que se esperar?
O que querem fazer é justamente calar a boca do povo cristão, porque o que eles querem é orgia, bagunça, não querem ordem, porque o próprio Senhor Jesus deu-nos uma ordem, a de pregar o evangelho a toda criatura, mas infelizmente estamos vivendo uma ditadura nesse Estado mas não vão conseguir, porque o Nosso Deus é Maior, e não tem quem possa com Ele.