Elmano de Freitas e Moisés Braz são também autores da proposta. FOTO ALCE.

Os deputados do Partido dos Trabalhadores (PT), Elmano de Freitas, Acrísio Sena, Fernando Santana e Moisés Braz, em busca de retirar o protagonismo da “bancada religiosa” em assuntos de gênero, apresentaram, em conjunto, projeto de Lei que pune “manifestações atentatórias e discriminatórias” por motivo de religião. A matéria dispõe sobre qualquer tipo de ação neste sentido praticada no Ceará por pessoa jurídica ou física, inclusive, que exerça função pública.

A pauta religiosa tem sido uma das mais debatidas na Assembleia Legislativa, sendo levada, principalmente, por deputados evangélicos ou ligados a comunidades católicas. No entanto, os dois deputados do PT decidiram entrar com projeto com o mesmo teor.

São considerados atos discriminatórios por motivos de religião qualquer tipo de ação violenta, proibir ingresso ou permanência em ambiente aberto ao público e criar embaraço à utilização de dependências comuns e áreas não privativas de edifícios.

A prática dos atos discriminatórios será apurada em processo administrativo, que terá início mediante reclamação do ofendido ou de seu representante legal. A pessoa vítima de discriminação poderá relatar à Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. As sanções vão desde advertência até multa de 3 mil Unidades Fiscais do Estado do Ceará (UFIRCEs).

Quando a infração for cometida por agente público, servidor público ou militar, no exercício de suas funções,  serão aplicadas as penalidades disciplinares. O valor da multa não poderá ser inferior a 500 UFIRCEs.

“O conceito de laicismo define que a religião não deve ter influência em assuntos do Estado. Sendo assim, o país laico tem como princípio a imparcialidade com relação a assuntos religiosos, ou seja, não apoia ou discrimina nenhuma religião, adotando uma posição neutra no âmbito religioso”.

Ainda de acordo com o projeto, o Estado laico não permite a interferência de correntes religiosas em quesitos sociopolíticos e culturais. O texto é assinado por Elmano de Freitas, Acrísio Sena, Fernando Santana e Moisés Braz.