Discriminação religiosa: grupo de pastores e parlamentares reúne-se com presidência da Assembleia contra projeto petista

A briga entre a bancada da fé na Assembleia e os deputados do Partido do Trabalhadores na Casa, em razão da proposta petista que determina sanções administrativas em casos de discriminação religiosa, está longe do fim. Nesta terça-feira (29), um grupo de parlamentares esteve, ao lado de cerca de 15 pastores evangélicos, em reunião no gabinete da Presidência, onde José Sarto (PDT) ouviu os argumentos do grupo, que aponta que a proposta é uma forma de censura e um ataque à fé cristã.

Os pastores foram acompanhados pelo deputado federal Jaziel Pereira (PL), os deputados estaduais Dra. Silvana (PL), André Fernandes (PSL) e Nelinho (PSDB), além da vereadora de Fortaleza, Priscila Costa (PRTB). Eles pediram o arquivamento do projeto, sem sequer passar pelas comissões e a Procuradoria da Casa.

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Também apoiador da retirada do projeto petista, o deputado Vitor Valim (PROS) afirmou que ‘sorrateiramente’ o projeto prega o ódio. Nelinho diz ver como desnecessário o projeto, visto que há outras leis que já garantem a liberdade religiosa. “É desnecessário, só vai criar confusão”, sentenciou.

André Fernandes, assim como fora dito pela deputada Silvana anteriormente, garantiu que não fará nenhuma emenda ao projeto, apenas votará contrariamente, caso chegue ao Plenário. Ele garantiu ter ‘cerca de 20 deputados’ que também se mostraram contrários à proposta.

Direito de desrespeitar?

Diante de tanta polêmica, o deputado Elmano Freitas (PT) insinuou que alguns estão, na verdade, querendo a garantia de poder desrespeitar a crença alheia. “Eu acho que estão, primeiro, com a informação errada de que há qualquer limite à evangelização. Não terá. Mas há alguns que querem ter o direito a desrespeitar a crença do outro. E eu volto a dizer: ele tem direito à crença, à desrespeitar a crença do outro, ele não tem”, concluiu.

> Elmano Freitas acredita que seu projeto garante o direito à crença das pessoas. Ouça:

 

Liberdade de evangelização

Um ponto em que os discursos parecem ter rusgas de comunicação é o que diz respeito ao que religiosos pregam durante encontros, missas ou cultos. Silvana vê uma brecha no projeto para que se tendem multar pastores por exercerem seus dogmas durante a pregação. “Imagina uma igreja, aí chega alguém lá dessa cultura afro, que agora não pode dizer mais afro, é matriz africana, aí chega lá no culto e diz: quero entrar, mas quero trazer minha galinha aos orixás, aí o pastor diz ‘tá repreendido em nome de Deus’, ele vai ser multado”, lamentou a deputada aos jornalistas presentes.

André Fernandes também afirmou que o direito à evangelização tenha que ser garantido. “Eu não acho, em momento nenhum, que a gente deva ter um momento de censura. Eu sou filho de pastor e eu sei como é o dia-a-dia de evangelização. Meu pai vai para o comércio, meu pai vai para a periferia e faz a evangelização. Então ele precisa ter a liberdade cristã para tal”, afirmou.

Propositor do projeto de Lei, no entanto, Elmano explicou que vai ser garantida a liberdade de evangelização. “Vamos deixar muito claro que a defesa de evangelização estará absolutamente preservada, mas vamos ser muitos firmes de que a pessoa tem direito de crença, mas não tem direito de desrespeitar a crença dos outros”, explicou. O parlamentar fez críticas à colega Silvana Pereira, organizadora do protesto. “O que a deputada Dra. Silvana está a defender é que uma pessoa tem o direito de discriminar a outra pela religião que a outra tem. Eu sou contra essa ideia, eu sou muito firme na ideia de que as pessoas têm que ser respeitadas pela sua religião. Isso é defender a religiosidade e a crença do cidadão e da cidadã, e isso nós vamos colocar claramente na lei, para dizer que pregação, defesa da sua religião, que manifestação pessoal ou coletiva, no âmbito público ou privado, essa lei não vai se aplicar”, explicou o petista.

Elmano insinuou que os protestos são contrários a algo que não existe no projeto. “Ninguém consegue dizer qual o artigo do projeto de Lei que eles são contra. Estão contrários ao que não existe no projeto de Lei, então eu acho que as pessoas têm direito de crença, mas não têm direito de desrespeitar a crença dos outros. O que nós estamos propondo é o que já está na Lei, e se a pessoa descumpre, ela será multada, seja pessoa física ou pessoa jurídica”, explicou ao Blog do Edison Silva.

O deputado petista afirmou que a bancada petista irá se reunir (Moisés Brás e Acrísio Sena estão em missão oficial fora do país) para tratar do projeto – e da polêmica criada em seu entorno – mas garantiu ter convicção de que estão a defender a crença e a religião do povo. Ele não acredita que a pressão junto à presidência irá ter efeito. “O Sarto é um cara experiente, tem 7 mandatos, maduro, que sabe a importância do debate”, disse.

Sobre as acusações de quererem ‘criminalizar o cristianismo’, Elmano lembrou que a Casa sequer pode legislar sob direito penal. “Nós estamos falando de uma multa, de algo que a Constituição já diz que é errado e deve, efetivamente, ter uma resposta ou uma sanção”.