Bancada evangélica na Assembleia posiciona-se contra projeto petista que penaliza a discriminação por motivo religioso - Blog Edison Silva

Bancada evangélica na Assembleia posiciona-se contra projeto petista que penaliza a discriminação por motivo religioso

Deputado Apóstolo Luiz Henrique costuma ter a Bíblia nas mãos durante seus pronunciamentos. Foto: ALECE.

Mais uma vez a pauta religiosa tomou conta do Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Ceará. Durante três tempos do primeiro expediente da Casa (cada um equivalente a 15 minutos), deputados da bancada evangélica criticaram o projeto de Lei apresentado pela bancada do Partido dos Trabalhadores que penaliza a prática de discriminação por motivo religioso, que começou a tramitar na Casa na última semana.

A deputada Dra. Silvana (PL) utilizou-se de dois tempos do primeiro expediente para tratar do tema, que seguiu em pauta durante o pronunciamento do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP), na sequência. Um dos autores do projeto de Lei em questão, o deputado Elmano Freitas (PT) esteve sempre envolvido nas discussões que, desta vez, não tiveram ânimos exaltados.

Promessa de ir às ruas

Dra. Silvana disse considerar que o projeto pune a igreja e pediu para que ele seja retirado. Ela afirmou que não irá propor emendas e, caso seja aprovado, irá ao Ministério Público, além de prometer levar fiéis às ruas. “A Igreja do Senhor Jesus ataca, não acata esse projeto”, bradou no plenário.

Em aparte, Elmano afirmou que o projeto petista visa justamente proteger a Igreja Evangélica, e as demais religiões, da prática de intolerância religiosa. O deputado citou o exemplo que ouviu de colegas evangélicos, que tiveram negado o aluguel de cadeiras e mesas para um evento, por alegação de que o proprietário da empresa prestadora de serviço não concordar com os pensamentos protestantes. Segundo ele, não há a possibilidade de o projeto ser retirado de tramitação. “Estou absolutamente convencido de que eu tenho que defender a pessoa que tem uma religião de não sofrer por isso. Acho que é papel, sim, do Estado constranger esse tipo de discriminação”, afirmou.

Silvana rebateu alegando ser contra o constrangimento de ter que haver uma lei para garantir o respeito, já anteriormente garantido na Constituição Federal. “Nós, cristãos, não precisamos de uma lei para constranger quem não respeita uma religião. Não podemos querer legislar sobre o estabelecimento alheio, não precisamos de uma lei para sufocar a crença”, argumentou.

‘Crescemos na perseguição’

Em aparte no pronunciamento da deputada Silvana e, depois, durante o próprio pronunciamento, o deputado Apóstolo Luiz Henrique também se posicionou contra o projeto assinado pela bancada petista na Casa.

Segundo ele, os cristãos cresceram na perseguição ao longo da história da humanidade. O parlamentar citou exemplos de que alguém possa não querer atender outro em seu estabelecimento por discordâncias de credo, orientação sexual ou quaisquer motivos e alegar que assim o faz baseado no que diz a Bíblia. “Essa pessoa poderá ser taxada de praticar perseguição religiosa e terá que pagar uma multa?”, questionou, afirmando ainda que padres católicos e pastores evangélicos terem procurado-o, temendo que suas pregações possam se encaixar dentro dessa lei, causando-os problemas.

Elmano aparteou o colega afirmando que pretende emendar o projeto de Lei afirmando que não se aplicará aos atos de manifestação de opinião de religiosos, seja privada ou publicamente.

Apartes

A deputada Silvana solicitou que o deputado Audic Mota (PSB), como grande conhecedor das normas da Casa, venha a se debruçar sobre o projeto. “Certamente vossa excelência encontrará inconstitucionalidades”, adiantou. Audic, por sua vez, garantiu que estudará a matéria e sugeriu não apenas uma audiência pública para discutir a questão, mas também que os parlamentares dialoguem entre si para chegar a um senso comum. “O que eu tenho certeza é que ninguém aqui age de má fé”, concluiu.

Outro defensor de causas religiosas na Casa, o católico Walter Cavalcante (MDB) disse crer que alguns pontos precisem ser revistos, mas também solicitou que os deputados discutam entre si para uma boa resolução.

Pastor evangélico, o deputado David Durand (REP) afirmou ser a favor do combate à discriminação. “A Constituição Federal e a Declaração dos Direitos Humanos já garantem isso (liberdade religiosa). Temos que sentar para debater essa questão”, conclamou o parlamentar.

Questões políticas

Em conversa com o Blog do Edison Silva, o deputado Elmano Freitas afirmou que vê indícios que a polêmica é causada pelo fato de o projeto vir do Partido dos Trabalhadores. “Eu tenho impressão de que há um posicionamento político. Como o projeto é do PT, e o PT está defendendo a religião e a crença do povo, mesmo sendo isso, tem gente que vai ser contra. Eu lamento, mas nós vamos insistir na ideia de que as pessoas têm o direito de ter a sua religiosidade respeitada, seja ela qual for”, afirmou.

> Elmano Freitas se disse surpreso com polêmica causada pelo projeto de Lei. Ouça:

 

O deputado se disse, no entanto, surpreso com a polêmica causada pelo projeto assinado por ele, Moisés Bras, Fernando Santana e Acrísio Sena, que formam a bancada petista na Assembleia. “Acho que tem uma incompreensão grande e acho que tem um preconceito. Muita gente ficava dizendo que o PT não respeita religião, que o PT era contra religião. E nós estamos apresentando um projeto exatamente o oposto, um projeto que claramente defende o direito à fé do nosso povo, à crença do cidadão, à sua religião, e exigimos que o Estado possa agir no caso que uma pessoa seja discriminada por causa de uma religião que tem. Somos da opinião que o Estado deve interferir para evitar que um cidadão, por ser crente, católico, de um povo de terreiro, ou por ser do judaísmo ou muçulmano, a religião que tenha tem que ser respeitada e não se pode ser discriminado por isso. E vamos garantir que essa lei não vai se aplicar às situações de manifestação religiosa, defesa do pensamento de sua religião, de pregação. Esse aspecto da religiosidade das pessoas a lei não vai se aplicar, ela vai se aplicar justamente o contrário, quando uma pessoa por sua religião for discriminada”, explicitou o parlamentar.

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