Assembleia vota nesta quinta projeto do governo estadual que diminui patrimônio da Cagece - Blog Edison Silva

Assembleia vota nesta quinta projeto do governo estadual que diminui patrimônio da Cagece

Autor de uma emenda, Elmano de Freitas mostrou-se favorável e defensor do projeto de lei. Foto: Assembleia Legislativa.

A principal matéria da votação desta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa do Ceará, será de um projeto de lei (074/2019), de autoria do Poder Executivo, que autoriza a redução do capital social da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).

Favorável à medida, o deputado Elmano Freitas (PT) explicou com um exemplo o que, na prática, será votado: “A Cagece fez um investimento no município de Juazeiro do Norte, está lá o investimento, esse patrimônio que foi construído, ele é da Cagece ou ele é do município, já que o recurso não era do Estado, era da União? O que nós estamos votando na lei é que esse patrimônio deva ser registrado em nome do município”, explicou ao Blog do Edison Silva.

Elmano afirmou que não há discussão acerca de venda de ações da empresa, ou de privatização. Ele é autor de uma emenda deixando clara que a transferência do patrimônio construído se dará exclusivamente para o município, ‘não havendo espaço para a iniciativa privada’.

Alinhamento com a oposição

Outra emenda proposta na reunião das comissões da Casa teve autoria dos deputados de oposição Vitor Valim (PROS) e Delegado Cavalcante (PSL). Ela determina que, em até 30 dias após a transferência do patrimônio construído para o município, a Cagece deverá enviar para a Assembleia a especificação de qual é esse bem, o valor e qual o contrato de repasse da União para a Cagece, para que a Casa saiba exatamente o que e quanto foi repassado para o município em questão.

Com esse alinhamento, até mesmo a oposição deverá votar a favor do projeto de lei.

Privatização disfarçada

Quem promete votar contra a mudança é o deputado Renato Roseno (PSOL). Para ele, a Cagece está sendo alvo, nos últimos 20 anos, de algo que ele chamou de ‘privatização disfarçada’. “Transferir a titularidade para o município, em tese, não seria ruim, se o município tivesse condições institucionais de dar conta do saneamento. Na prática, você está é diminuindo o tamanho da companhia”, explicou o parlamentar ao blog.

O parlamentar disse ter estado recentemente com trabalhadores da Cagece, que denunciaram que a empresa está sendo fatiada. “O governo diz que é contra a privatização, mas, na prática, ele está diminuindo a participação, na medida que ele terceiriza, cada vez mais, a prestação do serviço”, explicou o deputado.

Roseno lembrou que, na teoria, o saneamento básico é de responsabilidade das gestões municipais, mas, por sua fragilidade, há a necessidade de que uma empresa, em nível estadual, realize o serviço. “Serviços essenciais têm que estar na mão do Estado. Água, luz, esgoto, são serviços essenciais e têm que estar na mão do Estado, até para cumprir a sua função social”, concluiu.