O Governo Federal entregou no sábado (12), ao Supremo Tribunal Federal (STF), o plano nacional de imunização contra a COVID-19. O documento foi elaborado pelo Ministério da Saúde, possui 93 páginas e está dividido em dez eixos. Entretanto, não há indícios de uma data para início da vacinação.
O Conselho Federal da OAB prepara uma ação para pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize a compra e o fornecimento de vacinas contra a COVID-19 desde que já tenham registro em "renomadas agências de regulação no exterior" e independente de aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A ADPF deve ser ajuizada nesta quarta-feira (09).
Nesta sexta-feira (20), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o ato que o presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorroga por 60 dias a medida provisória que libera R$ 2,5 bilhões para o Ministério da Saúde e assegura a entrada do Brasil no projeto Covax Facility, uma aliança internacional que pretende garantir o acesso dos países a uma vacina contra o coronavírus.