Mandato de 10 anos para os novos ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais de Contas
Proposta de Emenda à Constituição prevê mandato de 10 anos para os novos ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais de Contas.
Proposta de Emenda à Constituição prevê mandato de 10 anos para os novos ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais de Contas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que empresas estatais informem aos ministros o valor dos salários e os gastos com cartões corporativos e viagens de diretores e funcionários.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (20), proposta que cria um sistema de avaliação de políticas públicas dos três Poderes. A ideia é aferir a efetividade das ações governamentais criadas para mudar a realidade socioeconômica brasileira, não apenas na execução financeira, mas também no que diz respeito à relação entre custo e benefício para a sociedade. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2017 segue para análise em Plenário.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) ameaçou, em entrevista concedida ao jornal Estado de S.Paulo, deixar o Tribunal de Contas da União (TCU) “sem orçamento até 2020”.
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