Projeto proíbe corte de água antes de três meses de inadimplência

Projeto de lei apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) altera a Lei do Saneamento Básico para determinar que o corte do fornecimento de água só poderá ocorrer após 90 dias de inadimplência por parte do usuário. O PL 2206/2019 pode receber emendas na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) até a segunda-feira (22).

Projeto defende salário maternidade por adoção de adolescentes de até 18 anos

Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) pode votar nesta quarta-feira (17) um projeto (PLS 143/2016), do senador Telmário Mota (Pros-RR), que estende os benefícios de licença e salário-maternidade pago pelo INSS à mãe ou ao pai adotante de adolescentes com até 18 anos.

By |2019-04-15T19:45:05-03:0015 de abril de 2019|Tags: , , , |
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