O PL 395/2019 obriga os estabelecimentos comerciais a distribuir ou vender sacolas fabricadas com material biodegradável, reciclável ou retornável. Em caso de venda, o valor não pode exceder o preço de custo.
No ano passado, o parlamentar conseguiu aprovar projeto de Lei que proíbe a comercialização de canudos plásticos na Capital cearense. A proposta, porém, recebeu alguns vetos do prefeito Roberto Cláudio, principalmente, no que diz respeito às multas que seriam aplicadas.
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa projeto de lei de autoria do deputado estadual Evandro Leitão (PDT) que proíbe a venda e a distribuição de sacolas plásticas que são danosas ao meio ambiente. A proposta prevê a proibição de sacolas feitas de polietilenos, polipropilenos ou similares, produtos derivados de fontes não-renováveis.