Bolsonaro sanciona lei que autoriza teste de paternidade em parentes próximos
A Lei 14.138/21 foi publicada na edição desta segunda-feira (19) do Diário Oficial da União. Ela altera a Lei de Investigação de Paternidade.
Lei que criminaliza perseguição, conhecida como ”stalking” entra em vigor
Antes a prática era classificada como perturbação da tranquilidade e tinha uma punição branda; nova lei enquadra o ato como crime e eleva a pena para até três anos de prisão.
Nova lei altera definição do crime de denunciação caluniosa
A lei teve origem em Projeto de Lei (PL 2810/20) apresentado pelo líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (21).
Lei que impulsionará a Internet das Coisas é sancionada por Bolsonaro
A Lei que promove incentivos à chamada Internet das Coisas foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A expectativa é que a medida aqueça o setor, torne a tecnologia mais barata, traga investimentos para o Brasil e gere mais de 10 milhões de empregos nos próximos anos, segundo o Ministério das Comunicações.
Nova lei do Fust é sancionada e levará internet a locais sem acesso
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que atualiza as possibilidades de uso do Fust para permitir que as políticas governamentais de telecomunicações possam ser financiadas com esses recursos. Proporcionando, entre outros, o acesso à internet a pecuaristas, agricultores, escolas rurais e famílias de baixa renda que, hoje, não têm acesso à internet.
Diário Oficial da União publica nesta sexta-feira (23) lei que regulamenta poupança social digital
A nova Lei 14.075/20, sancionada, sem vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro, amplia o uso da conta poupança social digital para recebimento de benefícios sociais do Governo Federal, entre eles o abono salarial anual e os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).