Comissão aprova projeto que muda regras de nomeação e mandato de presidente e vice de juntas comerciais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 315/23, que altera a duração do mandato de presidente e vice-presidente das juntas comerciais e permite que os governadores nomeiem livremente qualquer cidadão para os cargos.  Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.

By |2024-08-14T18:08:43-03:0014 de agosto de 2024|Tags: , , |
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