A taxa continua no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. Essa foi a quinta vez seguida em que o BC não mexeu na taxa, que permanece nesse nível desde agosto do ano passado.
Após o encontro, Pacheco afirmou em suas redes sociais que o novo arcabouço fiscal deve assegurar investimentos e garantir a sustentabilidade das contas públicas.
Haddad informou que ainda existem detalhes a serem fechados antes do envio do projeto de lei complementar da nova regra fiscal ao Congresso.
Após a apresentação, caberá ao presidente Lula definir a data de divulgação do projeto. O próprio presidente Lula disse que pretende tomar uma decisão antes da viagem oficial à China, prevista para o próximo dia 24.
De acordo com o ministro, a nova regra deverá ser encaminhada em até dois meses ao Congresso Nacional. Segundo Alckmin, uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está agendada nos próximos dias para debater a questão.
O ministro comparou a criação do IBS ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo o ministro, desde a introdução do fundo, em 2003, a carga tributária não aumentou, só havendo pequenos ajustes. “Há uma desorganização do ICMS e também dos tributos federais”, disse.
O fechamento dos dois bancos foi anunciado por autoridades financeiras norte-americanas. O Silicon tinha atuação forte para o financiamento de startups e teve falência anunciada na sexta-feira (10).
Ao falar sobre a reforma tributária, Haddad explicou que será por meio desta que o governo buscará “justiça tributária, simplificação, transparência e agenda de desenvolvimento”, de forma a propiciar “maior desenvolvimento” para o país.
A ideia, de acordo com Haddad, é incluir no sistema operacional toda a dívida que puder ser renegociada.
Segundo Ceron, dos R$ 26,9 bilhões, cerca de R$ 4 bilhões serão pagos pela União este ano, e o restante será pago em parcelas até 2025 ou 2026, dependendo do caso.