Maioria do STF define que multa por crime ambiental é imprescritível
STF decide que multas ambientais são imprescritíveis para garantir reparação dos danos.
Comissão aprova projeto que reforça controle sobre desmatamento e eleva punições
Câmara aprova projeto que reforça controle do desmatamento, exige atualização no CAR e aumenta punições para crimes ambientais.
Crime ambiental – Ministério Público insiste na retirada de construções irregulares pertencentes à Cofeco
O Ministério Público do Estado do Ceará emitiu, em 2013, relatório constatando a existência de construções irregulares pertencentes à Cofeco, as quais foram edificadas às margens do Rio Pacoti, em Abreulândia.
Senadores analisam projeto que torna crimes ambientais da mineração imprescritíveis
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado se reúne na próxima quarta-feira (12), a partir das 14h, e pode votar o projeto de lei que torna imprescritíveis os crimes ambientais decorrentes da atividade de lavra mineral.