STF mantém lei que proíbe reajuste para servidores até dezembro
A Lei julgada como constitucional, inclui em um trecho a proibição de reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021.
A Lei julgada como constitucional, inclui em um trecho a proibição de reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021.
Para o PT, a lei, ao proibir o aumento salarial e a concessão de auxílios até final de 2021, viola o princípio da irredutibilidade remuneratória do funcionalismo público e afronta o direito adquirido.