A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou em dezembro projeto de lei que assegura ao empregado que cuida de pessoa com deficiência o direito de pedir uma jornada de trabalho mais flexível ao empregador.
Proposta segue em análise na Câmara.
Segundo o texto, a dedução será válida por cinco anos e estará condicionada à apresentação de receita médica e de nota fiscal em nome do beneficiário.
Nesta terça-feira (2), proposto pelo deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmara dos Deputados irá promover o o Fórum Nacional de Empregabilidade das Pessoas com Deficiência. O fórum ocorrerá a partir das 13 horas, no plenário 13, e haverá participação dos interessados pela internet.