A Câmara dos Deputados volta a analisar orçamento impositivo para emendas de bancada. As propostas só podem virar realidade se a versão aprovada pelas duas Casas legislativas for igual.
Projeto de Lei 2280/15 que proíbe a prisão de idoso devedor de pensão alimentícia se ele for o substituto do responsável legal será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a voto em Plenário.
Felipe Francischini promete cautela e quer aguardar a “melhora no cenário político” para anunciar o relator da Reforma da Previdência (PEC 6/19).
Líderes partidários se reuniram na segunda-feira (11) e condicionaram a votação da reforma, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ao envio do projeto que traz mudanças nas aposentadorias dos militares.
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou a instalação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (13).
Davi Alcolumbre afirma que comissão especial será criada depois que a Câmara instalar a CCJ.