Mulheres vítimas de violência doméstica no Ceará recorrem à assistência jurídica pública

Mulheres vítimas de qualquer forma de violência, ocorrida no ambiente doméstico ou não por familiares ou por quem tenha relação íntima de afeto, podem contar com o atendimento da Defensoria Pública do Estado do Ceará para que os seus direitos sejam assegurados.

A assistência é realizada pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem) com sede em Fortaleza e no Crato.

Defensores públicos e uma equipe psicossocial estão a postos para atender as demandas que as mulheres, cisgênero ou transgênero, apresentam, fornecendo orientação jurídica e psicossocial.

De janeiro a dezembro de 2020, o Nudem Fortaleza registrou um total de 10.639 atuações.

Cada vítima que procura o órgão pode abrir mais de um procedimento que visa a reparação e garantia de direitos, a exemplo de ações de divórcio, pensão alimentícia e partilha de bens.
A adoção das medidas cabíveis para as mulheres vítimas de violência ocorre de forma judicial, postulando medida protetiva, divórcio, ação de alimentos ou acompanhando processos em andamento nos Juizados da Violência Doméstica, em casos previstos na Lei Maria da Penha.

Em Fortaleza, desde junho de 2018, os atendimentos da Defensoria Pública são realizados na Casa da Mulher Brasileira.

“O ano de 2020 foi desafiador em vários aspectos para todos, mas no Nudem tivemos que superar um desafio ainda maior, que era cuidar dessa mulher vítima de violência, sem ela sair de casa para denunciar por conta da pandemia do novo coronavírus. Até hoje, isso ainda precisa ser superado, porque essa mulher encontra limitações ainda maiores para denunciar os abusos. Ao longo desse período, a Defensoria Pública fez um esforço muito grande para se reinventar, colocando novas ferramentas para atender o público, com novos números de whatsapp, e-mail, reformulando o site oferecendo uma assistente virtual, e buscamos divulgar tudo isso, tanto nas mídias tradicionais como nas redes sociais, para que essa mulher percebesse que nós estávamos com essas outras ferramentas abertas”, contextualizou a defensora pública, Jeritza Lopes, supervisora do Nudem Fortaleza.

Perfil das vítimas

Todos os anos, a Defensoria Pública do Estado do Ceará traça o perfil de mulheres vítimas de violência doméstica que buscam assistência no Nudem. O objetivo é entender como a violência se manifesta, conhecer o perfil da assistida e pensar em políticas públicas com os demais atores da rede de proteção a essas mulheres. Em 2020, a pesquisa não pode ser aplicada na sua integralidade devido à suspensão dos atendimentos presenciais, mas alguns dados foram coletados.
De acordo com a psicóloga que acompanha os casos no núcleo, a maior parte dos atendimentos foi para mulheres com faixa etária entre 26 a 35 anos, chegando ao quantitativo de 41,20% dos atendimentos em Fortaleza. “Essa é a faixa etária de pessoas que mais utilizam as redes sociais e imaginamos que, como as mulheres estavam em período de teletrabalho, elas buscaram os nossos atendimentos remotos e por meio das redes sociais”, explica a psicóloga, Úrsula Goes.

Ainda de acordo com os dados, essa mulher é parda (72,03%), possui Ensino Médio completo (38,5%) e vem da Regional V (31,7%), seguido das Regionais VI (23,6%), III (13,7%) e IV (8,5%). A psicóloga destaca que muitas relataram que estavam em um relacionamento abusivo e violento.
“Não é preciso ser agredida fisicamente para ser vítima. A violência psicológica é muitas vezes negligenciada até por quem sofre, porque a pessoa não consegue perceber que ela vem mascarada pelo ciúme, controle, humilhações, ironias e xingamentos. A pandemia reforçou esse tipo de comportamento dentro dos relacionamentos. Acompanhamos também na imprensa muitos casos de feminicídio e você escuta dos familiares da vítima ou das autoridades que a violência ocorreu, porque o companheiro não se conformava com a separação. Ou seja, essa mulher já passou por todo o contexto agressivo de uma violência psicológica e moral, estão cansadas de seguir com o relacionamento e tomam a decisão pela separação. E nós estamos aqui para apoiá-la no que for necessário”, complementa Úrsula.

Para a defensora pública Jeritza Braga, “a cada ano buscamos conhecer quem são as mulheres que buscam pelos nossos serviços e isso é de extrema importância porque nos ajuda a determinar os encaminhamentos que serão direcionados a cada caso. Os dados coletados em 2020 permitiram aperfeiçoamento dos nossos serviços remotos, para dar segurança a essa mulher”, explica.

Nudem Cariri

O Nudem Cariri é uma conquista da sociedade civil, solicitado no Orçamento Participativo e instalado em 2018, atendendo demandas de mulheres vítimas de violência nas cidades de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha.

Ao longo do ano de 2020, o Nudem Cariri realizou 1.164 procedimentos.

“Tivemos um aumento significativo dos atendimentos no Nudem Cariri a partir do mês de julho, quando as mulheres se sentiram mais encorajadas a buscar ajuda. Nosso desafio é voltar com as ações de educação em direitos, porque as ações de disseminação de informação fazem parte de um trabalho preventivo que produz bons resultados a médio e longo prazo”, destaca o defensor público Rafael Vilar, supervisor do Nudem Cariri.

Durante a pandemia do novo coronavírus, o atendimento remoto tem tido prioridade na instituição e é realizado principalmente por telefone, mensagem de celular e e-mail. O atendimento presencial é realizado mediante agendamento.

Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher – Nudem Fortaleza
Rua Tabuleiro do Norte, S/N, Couto Fernandes (Casa da Mulher Brasileira).
(85) 3108-2986

Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher – Nudem Cariri
Travessa Iguatu, 304, CEP 63122045, Santa Luzia, Crato, Ceará.

Fonte: Ascom/DPEC.