Cassação dos deputados do PL – TSE nega pedido para anular voto de juiz do TRE/CE por suspeição

Deputados Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana, Marta Gonçalves.

O Tribunal Superior Eleitoral – TSE negou na sessão desta quinta-feira (5), por unanimidade, recurso especial da defesa do ex-presidente do Partido Liberal – PL no Ceará, prefeito Acilon Gonçalves (hoje sem partido), solicitando que fosse determinado ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE do Ceará julgar o mérito da suspeição levantada contra o membro da Corte, Francisco Érico Carvalho Silveira, que participou do julgamento que cassou a chapa de candidatos, em 2022, a deputado do PL. Segundo o advogado Damião Tenório, o magistrado foi sócio de um “escritório (advocacia) que era rival do meu cliente”.

“O sócio do escritório se sentiu a vontade de julgar o meu cliente. O julgamento importou em 4×3. Se reconhecida a suspensão do jurista, toda essa situação vai ter um deslinde diferente”, argumentou o advogado Tenório, na sustentação oral, destacando que o TRE/CE não tomou conhecimento do pedido de Exceção de Suspeição.

O relator dos recursos especiais contra a decisão do TRE-CE, que cassou os mandatos dos quatro deputados estaduais eleitos no pleito de 2022 (Dra. Silvana, Carmelo Neto, Pastor Alcides Fernandes e Marta Gonçalves) por suposta fraude à cota de gênero praticada pelo Partido Liberal (PL) e que envolveria as candidaturas fictícias de sete mulheres, ministro Antonio Carlos Ferreira, disse que a decisão do TRE estava lastreada nas provas e na vivência dos membros da Corte. E, juntamente com o parecer do Ministério Público Eleitoral, negava provimento ao recurso da defesa.

Os demais ministros acompanharam o voto do relator. O ministro Ramos Tavares chegou a dizer que era irretocável o acordão do TRE/CE. A presidente Cármen Lúcia disse que acompanhava o relator e que o caso não cabia reexame de prova.

Processo

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em janeiro deste ano, rejeitou por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo Partido Liberal no processo de suspeita de fraude à cota de gênero na eleição proporcinal de 2022. E portanto, manteve a cassação dos mandatos dos deputados estaduais Dra. Silvana, Carmelo Neto, Pastor Alcides Fernandes e Marta Gonçalves. A primeira decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará foi definida em maio de 2023.

Na época, o relator dos processos, desembargador Raimundo Nonato, votou pela improcedência da ação e foi acompanhado pelo juiz Glêdison Marques Fernandes. A então juíza Kamile Castro abriu divergência e o seu voto foi acompanhado pelos juízes Raimundo Deusdeth, Roberto Bulcão e Érico Carvalho. A sessão de julgamento foi suspensa após pedido de vista pelo então presidente do TRE, desembargador Inacio Cortez.

Com o retorno do julgamento em 30 de maio de 2023, por quatro votos a três, a Corte cassou a chapa de deputados estaduais do PL que concorreu ao pleito de 2022. Na votação, a maioria dos membros do TRE considerou que o PL cometeu fraude à cota de gênero.

Com o resultado, os deputados estaduais Carmelo Neto e Alcides Fernandes e as deputadas Dra. Silvana e Marta Gonçalves tiveram os diplomas cassados. Entretanto, os afetados recorreram da decisão. Também foi requerida Exceção de Suspeição, por Acilon Gonçalves Pinto Júnior, do juiz titular Francisco Érico Carvalho Silveira, que foi rejeitada pelo Pleno do TRE. Após o julgamento dos últimos embargos no âmbito do TRE-CE, a defesa do Partido Liberal recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).