Anastasia acompanhou a votação no Plenário da Câmara. Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) a indicação do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) para ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), na vaga que cabe ao Senado, conforme o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1118/21.
Foram 322 a favor, 18 contra e 8 abstenções em votação nominal e secreta. A matéria irá à promulgação.
Na noite de terça-feira (14), o Plenário do Senado tinha escolhido Antonio Anastasia (PSD-MG) para ocupar uma vaga no TCU. Foram 52 votos para Anastasia, 19 para a senadora Kátia Abreu (PP-TO) e 7 para o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Anastasia substituirá o ministro Raimundo Carreiro, que foi aprovado em novembro para o cargo de embaixador do Brasil em Portugal, um convite do presidente Jair Bolsonaro. Como Carreiro havia sido uma indicação do Senado, a vaga deve ser preenchida pela mesma origem.
Cumpre ao Congresso Nacional escolher seis dos nove ministros do TCU. Os outros três cabem à Presidência da República, sendo que apenas um é de livre indicação do Planalto; as outras duas vagas são reservadas para auditores do tribunal e procuradores do Ministério Público de Contas. Os outros dois nomes do Senado que estão no TCU hoje são o ex-senador Vital do Rêgo e o ex-consultor-geral Bruno Dantas, ambos indicados em 2014.
Os ministros do TCU têm mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade. O órgão auxilia o Congresso Nacional na tarefa de fiscalização das finanças públicas. Cabe a ele emitir pareceres sobre as contas anuais apresentadas pelo Executivo, conduzir diligências e auditorias requeridas pelos parlamentares e prestar informações solicitadas pelas Casas ou pelas suas comissões.
Fontes: Agência Câmara de Notícias e Agência Senado.
