Plenário da Câmara Federal. Foto: José Cruz/Agência Brasil.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que ainda não há condições de restabelecer as Comissões Mistas (Câmara e Senado) de análise de Medidas Provisórias (MPs).
“O Senado Federal sequer tem qualquer comissão temática funcionando, qualquer uma, estão todas paradas”, disse.
A declaração de Lira foi feita na quarta-feira (02/6) em resposta ao deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), que reivindicou o retorno das comissões durante a análise, pelo Plenário, da Medida Provisória 1034/21, que trata da tributação de setores como bancos e indústrias químicas.
“Eu entendo que, no caso desta Medida Provisória, independente do mérito de qualquer uma delas, nós temos que realmente ter a oportunidade de fazer o debate. Isso aqui está virando um rolo compressor, permanente. Não podemos concordar com esse formato. Hoje, não há nada que impeça as comissões de funcionarem”, disse Bira do Pindaré.
O líder do PT, deputado Bohn Gass (PT-RS), também cobrou o retorno das comissões. “Precisamos instalar as Comissões Mistas para ampliar o debate”, declarou.
Deputados de oposição têm cobrado o retorno das Comissões Mistas de MPs, e partidos como PT e Novo já apresentaram questões de ordem à Mesa do Congresso.
Lira destacou, no entanto, que Câmara e Senado fizeram um acordo para que as Medidas Provisórias sejam encaminhadas aos senadores com 30 dias de prazo de vigência.
“Não era justo que a Câmara ocupasse 99% do tema das Medidas Provisórias, e o Senado ficasse com 2, 3 dias para carimbar a Medida Provisória do jeito que ia pela Câmara. Era extremamente injusto”, disse.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
