O presidente do STF, Luiz Fux. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, reafirmou nesta sexta-feira (28) que os Estados têm legitimidade para adotar medidas contra a pandemia do coronavírus conforme suas realidades regionais.
O ministro respondeu à questão durante uma live promovida pelos jornais Valor Econômico e O Globo. Na quinta-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro protocolou no STF, por meio da Advocacia-Geral da União, ação direta de inconstitucionalidade em face de medidas restritivas denominadas “lockdown” e toque de recolher impostos por três Estados devido a novos avanços da Covid-19.
“O STF julgou, didaticamente, que a União tem coordenação geral, mas há determinados locais em que a pandemia se exacerbou e outros em que a pandemia esteve de passagem. Foi sob essa ótica do interesse local que o Supremo regulou essa questão de que estados e municípios também podem legislar”, disse Fux.
O ministro afirmou ser preciso “muita deferência à ciência, especialmente porque essa não é nossa área de conhecimento”. “Não conhecemos a medicina. Nós temos que nos valer da voz majoritária da ciência.”
Fux também afirmou que, fora das ações judiciais, magistrados são “absolutamente impedidos de se manifestar sobre a eficiência” de um governo – e que ele não pode, em nome do STF, opinar sobre a gestão de Bolsonaro frente à pandemia. “A avaliação da aptidão do administrador público compete à imprensa livre, que graças a Deus nós temos, e à própria sociedade”, concluiu.
Fonte: site ConJur.
