Lula recebe ministros para tratar sobre desoneração da folha, greve de servidores e ‘saidinha’ de presos nesta segunda (29)

Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) expressou críticas em relação às posições dos ministros Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU), e Fernando Haddad, da Fazenda, quanto à ação do STF que suspende a desoneração da folha de pagamento. Em coletiva na sexta-feira (26), Pacheco disse que assume uma “posição de antagonismo” em relação ao Governo Federal  e à AGU.

O Senado interpôs, através da sua advocacia, um recurso de agravo contra a decisão provisória proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que suspendeu a desoneração da folha de pagamento em 17 setores, responsáveis pela geração de mais de 9 milhões de empregos, bem como dos municípios de pequeno e médio porte. A medida havia sido aprovada pelo Congresso.

A decisão de Zanin foi concedida pela Ação Direta de Inconstituicionalidade (ADI) 7633, em que o presidente Lula questiona a validade de dispositivos da lei relativos tanto à desoneração para empresas quanto para prefeituras. O principal argumento apresentado pelo governo é que a norma não respeitou as disposições da Constituição relacionadas ao impacto financeiro e orçamentário.

Para o presidente do Senado, no entanto, a justificativa do governo não é plausível, porque o projeto que deu origem à lei (PL 334/2023) previa a estimativa do impacto financeiro e orçamentário “de maneira muito clara, categórica e material”. Pacheco ainda enfatizou que a lei apenas prorrogou um benefício que vigora desde 2011 e que um julgado anterior do próprio STF já considerou que não existe inconstitucionalidade quando se trata de uma prorrogação, posto que o efeito já era mensurável em sede de criação do benefício e Orçamento. A amarcação financeira para a desoneração veio de recuperação de 1% sobre a Cofins-Importação.

Durante a entrevista, Pacheco também fez questão de lembrar do trabalho feito pelo Congresso Nacional para o aumento expressivo da arrecadação do Governo Federal no ano passado. Ele também pediu ao governo que agisse para apresentar um plano de redução de gastos. Em réplica as falas do presidente do Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, no sábado (27) que o Congresso também precisa ter responsabilidade fiscal.

Haddad, que já foi criticado pelo presidente Lula publicamente por “ler demais” e ter pouca articulação com o Parlemento, vai ser o último dos recebidos no Palácio do Planalto nesta segunda, com horário marcado para às 17h. Conforme apurado pelo jornal O Globo, a expectativa com o ministro da Fazenda é de tratar além das questões relacionadas à folha, sobre a Reforma Tributária.

Outros encontros

O presidente Lula ainda tem uma reunião agendada com o ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça, cujo apoio sustentou a justificativa do presidente para vetar o projeto que restringe a “saidinha” de presos. A justificativa apresentada por Lewandowski foi de que, caso o presidente sancionasse integralmente o texto saído do Congresso, que impedia os presos de visitarem seus familiares por completo, estaria ferindo o direito à dignidade humana previsto na Constituição.

A expectativa é que os congressistas derrubem o veto, mas o governo ganhou certa sobrevida na semana passada com a não realização da sessão do Congresso. Na mesma onda de discordância com o Executivo, o presidente do Senado já afirmou que o fim da saída temporárias do presos representa uma decisão “consciente” do Congresso.

Lula também tem encontros programados com os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, que vem recebendo críticas mesmo de aliados por falhas na divulgação  do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativo, e com a ministra Esther Dweck, da Gestão, para tratar sobre as negociações de reajustes de servidores de institutos federais que estão em greve.