Deputado Roseno pediu vista por entender que a proposta vai de encontro às medidas do Governo do Estado para tentar frear o aumento de casos da Covid-19. Foto: Reprodução.

Após a Câmara Municipal de Fortaleza (CMF) aprovar, no último dia 18 deste mês, o projeto de Lei que torna igrejas e demais templos religiosos como atividades essenciais durante estado de calamidade pública, agora é a vez da Assembleia Legislativa do Ceará tratar do assunto.

Um projeto de Lei de teor semelhante visa estabelecer templos religiosos como atividade essencial durante o período de calamidade pública em todo o Ceará.

O PL 82/20, de autoria do deputado David Durand (Republicanos), com coautoria de Leonardo Pinheiro (Progressistas), André Fernandes (Republicanos) e Delegado Cavalcante (PSL), foi avaliado como constitucional e, por isso, aprovado na reunião remota desta quarta-feira (24) da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Outros projetos de teor semelhante de autoria de outros parlamentares foram acoplados neste, que foi apresentado à Casa anteriormente.

Relator da proposição, o líder do governo Júlio César Filho (Cidadania), explicou que, com a proposição aprovada em plenário, os templos religiosos não terão que paralisar 100% no seu funcionamento, apesar de terem que cumprir com as normas sanitárias impostas pelo Governo do Estado.

Vista

Após a aprovação na CCJR, o PL 82/20 parou na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), onde o presidente Renato Roseno (PSOL) pediu vista para melhor analisar a proposta. O parlamentar informou ao Blog do Edison Silva ter posição contrária à proposição e que irá ofertar voto em separado do colegiado.

Nas redes sociais, Roseno explicou o motivo de se opor à proposição. Segundo ele, no ano passado, mesmo com os templos fechados durante a primeira onda da pandemia no Ceará, o trabalho pastoral e de assistência promovido pelas comunidades religiosas seguiu sendo realizado e foi, inclusive, fundamental para a superação da crise naquele momento. “Portanto, o trabalho pastoral não é vinculado necessariamente à abertura dos templos. Decretar essencialidade dos templos religiosos nesse período de recrudescimento da pandemia alegando o direito fundamental de culto é ir de encontro ao direito fundamental à saúde pública”, argumentou.

Ainda segundo o parlamentar, ao aprovar um projeto dessa natureza, ‘a bancada governista vai em caminho contrário à sinalização que as próprias autoridades de saúde e o próprio governador dão no sentido de que estamos vivendo um período mais gravoso do que o que vivemos no ano passado.’

“Portanto, somos contrários à proposta de definir templos religiosos como atividade essencial, seguindo, inclusive a posição da Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa, que também emitiu um parecer contrário sobre o tema”, concluiu.

Também pediram vista do projeto a deputada Augusta Brito (PCdoB) e David Durand (Republicanos), autor da proposição. Com as vistas pedidas, o assunto deverá voltar a ser discutido na próxima semana.