Câmara de Fortaleza aprova projeto reconhecendo o trabalho das igrejas como atividade essencial durante calamidade pública

Os vereadores de Fortaleza aprovaram, na manhã desta quinta-feira (18), projeto de Lei de autoria do vereador Pastor Ronaldo Martins (Republicanos), que torna igrejas e demais templos religiosos como essenciais durante estado de calamidade pública.

A medida foi aprovada um dia após o governador do Estado, Camilo Santana, ter decretado medidas mais rígidas de isolamento social no Ceará por conta da pandemia do novo coronavírus.

Durante a votação, somente o vereador Guilherme Sampaio (PT) criticou a medida, afirmando ser necessário uma discussão com o Governo do Estado, principalmente, por conta do aumento dos casos de infectados pela Covid-19 na cidade. O parlamentar demonstrou preocupação com o distanciamento social nos templos religiosos. A posição do petista, porém, não convenceu sequer seus pares de partido, que votaram favorável à matéria.

“Vamos colocar extra pauta este projeto no dia em que são divulgadas medidas restritivas gravíssimas, em função de caos do aumento de casos da pandemia? Seria mais prudente retirar essa matéria de pauta, discutir com o Governo do Estado e depois votarmos o projeto”, defendeu Guilherme Sampaio.

O texto foi aprovado com 27 votos favoráveis e apenas três abstenções. De acordo com o autor do projeto, o vereador Ronaldo Martins, mesmo fechadas, as igrejas ajudaram as pessoas durante o período mais crítico da pandemia, no ano passado.

“Muitas vezes as igrejas estão em locais em que nem mesmo a Polícia Militar entra. Que o prefeito Sarto possa sancionar nosso projeto que estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como essenciais“, afirmou o parlamentar. O vereador Paulo Martins (PDT), em justificativa de voto, lembrou que durante as eleições os parlamentares foram acusados de votar matérias para fechamento de igrejas.

“Permitir que as igrejas fiquem abertas, sejam consideradas serviço essencial, nada mais é que cuidar do povo. Ninguém está dizendo para ser feito de qualquer maneira, para gerar aglomeração. Respeita-se os protocolos, mas precisamos cuidar do nosso povo”, disse o vereador Jorge Pinheiro (PSDB).

De acordo com a proposta aprovada, é vedada a determinação de fechamento total de tais locais. Poderá ser realizada a limitação do número de pessoas presentes nesses equipamentos, de acordo com a gravidade da situação “e desde que por decisão fundamentada de autoridade competente, sendo mantido o atendimento presencial em tais locais”.

“As igrejas e templos religiosos atuam como ponto de apoio fundamental às necessidades da população. Não é raro que em momentos de emergência e calamidade pública, o próprio poder público busque uma atuação em parceria com essas instituições”, justifica o autor.

Como os vereadores votaram:

Favoráveis

Adail Júnior, Ana do Aracapé,  Antônio Henrique, Carmelo Neto, Bruno Mesquita,  Carlos Mesquita, Danilo Lopes, Enfermeira Ana Paula, Estrela Barros, Eudes Bringel, Erivaldo Xavier, Germano He-Man, Gardel Rolim, Luciano Girão, Jorge Pinheiro, Júlio Brizzi, Kátia Rodrigues, Larissa Gaspar, Márcio Martins, Paulo Martins, Ronaldo Martins, Welington Saboia, PPCell, Priscila Costa, Professor Enilson, Raimundo Filho, Ronivaldo Maia.

 

Abstenções

Adriana Nossa Cara, Gabriel Aguiar, Guilherme Sampaio

 

Não registraram voto

Cláudia Gomes, Emanuel Acrízio, Fábio Rubens, Inspetor Alberto, José Freire, Julierme Sena, Léo Couto, Lúcio Bruno, Marcelo Lemos, Michel Lins, Pedro Matos, Renan Colares, Tia Francisca.

Frases

“Os templos religiosos fazem um ótimo serviço, principalmente, para os dependentes químicos. Muitas vezes fazem o papel do Estado. Eu acredito que os dependentes químicos só passam a se curar quando eles têm Deus no coração. Essa Lei já era pra estar valendo há muito tempo, pela importância de Deus no nosso coração” – Lúcio Bruno

“Eu sou catequista. Entrei em atuação mais forte na Igreja Católica desde os nove anos de idade, integro o grupo Jovens em Busca de Deus e é importantíssimo saber que a gente chegou neste momento da necessidade mais forte da igreja por falta de implementação de politicas públicas. Quando o Estado é ausente, a igreja tem que dar conta dessa ausência” – Adriana Nossa Cara

“A gente sabe que as facções são uma realidade, e que mesmo tendo um papel criminoso, elas contribuem no dia a dia. As pessoas pobres, que não têm compreensão daquilo, respeitam as facções como maior autoridade dentro da comunidade. E tem outra liderança que até mesmo as facções respeitam, que é a igreja. Eu já vi, muitas vezes, um pastor entrar 2h, 3h da manhã para arrancar um dependente químico de dentro da comunidade. E com o aval das facções. É forte isso” – Márcio Martins

“Eu consegui não entrar no crime, graças à Igreja. A gente não pode virar as costas para a importância social da Igreja. Tem locais que o Estado não entra, que o braço da Prefeitura não alcança. Mas onde eu for tem uma igrejinha dentro da favela, tem um pastorzinho que é respeitado pelo tráfico, pela favela” – Professor Enilson

“Eu acredito que Deus nos criou para sermos livres e a característica de uma nação livre é o Estado laico, que nos dá a liberdade de crer e de não crer. Uma nação que é livre, não pode dar ao Estado o poder de interferir dentro do meu lugar de fé.  E o templo faz parte da minha prática de fé. Nós estamos garantindo a liberdade onde ela se inicia, no nosso íntimo” – Priscila Costa

“As igrejas cumprem um papel importante. E nesse contexto, seguindo protocolos, respeitando o número de pessoas dentro dos templos religiosos, acredito que é uma pauta importante. Porque afeta a vida de milhares de pessoas” – Júlio Brizzi