PEC que veda reeleição de membros da Mesa Diretora pode ser votada pela Assembleia nesta terça-feira (22)

Com a realização de mais uma sessão plenária neste ano na Assembleia Legislativa do Ceará, a votação da Proposta de Emenda à Constituição, (PEC) 07/20, que proíbe a reeleição dos integrantes da Mesa Diretora, poderá ocorrer ainda este ano.

Essa é a expectativa do deputado Audic Mota (PSB), um dos parlamentares que pediram vista do projeto durante a reunião das comissões técnicas na última quarta-feira (16). Com o pedido de vista de Audic e Elmano Freitas (PT), acreditava-se que a proposta deveria ser votada apenas em 2021, mas o adiamento do início do recesso parlamentar abriu a possibilidade de ser votada ainda em dezembro, na sessão final do ano legislativo, marcada para terça-feira (22).

A proposta tem autoria do deputado Guilherme Landim, líder do partido com maior representatividade na atual legislatura, o PDT.

Debate necessário

Audic Mota justificou o pedido de vista afirmando que uma proposta de emenda constitucional é a principal proposição legal que o parlamentar tem. “Não se pode mudar a Constituição ao prazer do humor e, muito menos, mudar a Constituição de maneira inesperada, sem um debate, sem um pronunciamento, sem que haja o mínimo de tramitação nesta Casa para permitir isso. Nós acabamos de ter uma eleição nessa Casa, da Mesa Diretora, esse tema ainda é recente, porque havia questões políticas envolvidas, é uma emenda constitucional que irá receber outras emendas, por isso o pedido de vista, para que a gente possa, efetivamente, no dia da votação, na Comissão de Constituição de Justiça, debater o verdadeiro alcance dessa emenda”, explicou ao Blog do Edison Silva.

Audic Mota citou inclusive a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proibindo no âmbito das casas legislativas nacionais a reeleição. “Tudo isso está envolto, para que o cearense possa entender o porque de isto estar sendo feito. Ou é apenas um compromisso político, ou é uma adequação constitucional que deve ser feita, ou se trata das duas coisas, em que medida isso será feito, a partir de quando isso vai valer, tudo isso creio que deverá ser debatido nesta Casa. Pelo menos que haja o tempo para que aconteça o debate. Se não houver vontade política desse debate, faz parte”, ponderou o parlamentar.

Alternância de poder

 

A aprovação da PEC não deve ter dificuldade, visto que boa parte dos deputados estaduais procurados defende abertamente a proposta.

Um dos que defenderam o acordo, feito anteriormente, de não reeleição de atuais membros da Mesa Diretora, na votação ocorrida este mês, o deputado Sérgio Aguiar (PDT) foi designado relator da proposta na CCJR. “Eu apresentei relatório favorável à emenda, porque ela faz com que haja uma similitude com a Constituição Federal, que já diz isso”, argumentou Sérgio.

Segundo Sérgio Aguiar, a medida é importante para fazer com que haja na Assembleia cearense uma oxigenação e deve ser aprovada sem dificuldade pelos parlamentares. “É importante, como a gente diz na linguagem popular, que a fila ande. Isso é importante que exista no Parlamento, porque nós somos 46 deputados e apenas um comanda os outros sete da Mesa Diretora, que dirige os trabalhos”, concluiu o parlamentar, ao lembrar que defende a medida há quatro anos.

Segundo o veterano deputado Heitor Férrer (SD), o que a PEC faz é ‘apenas colocar no Ceará o que está no plano nacional, em esfera federal. Se na Câmara Federal não existe a reeleição, e isto está muito claro na Constituição brasileira, isso não pode acontecer nos estados membros. Temos que ter um mandato de dois anos, sem a possibilidade de reeleição’.

Quanto ao mérito da questão, Férrer também defendeu a medida. “Você dá mais oportunidade a todos que fazem o plenário. Deputados todos têm condição de ser presidente. Se você limita a dois anos, tem mais chance de outros colegas assumirem a direção da Casa”, acrescentou.

Para Audic Mota, a PEC é bastante positiva. “Oxigenação e a transitoriedade do poder é bem vista e salutar em toda democracia. Aqui é uma Casa de iguais, uma Casa em que a entrega do poder deve ser uma questão comum, ninguém aqui deve se sentir rei da Casa”, pontua.

Audic nega que a discussão dessa matéria seja advinda de um acordo da base do governo. “O acordo que houve foi na eleição passada. Isso todo mundo soube, a imprensa noticiou. Isso pode até ser uma resposta para evitar de que problemas como esse não ocorram novamente, que houve por parte da liderança do PDT, mas não houve esse acordo com a base para que isso seja discutido, a não ser que seja uma questão interna do PDT”, concluiu.