Desconto nas mensalidades: 16 deputados assinam emenda que protege escolas menores

Enquanto não vai à votação, o projeto de Lei que trata da redução das mensalidades escolares durante o período de pandemia do novo coronavírus segue sendo motivo de muita negociação entre parlamentares e instituições de ensino.

Após um longo período de diálogo com representantes de entidades escolares e com pais de alunos, 16 parlamentares protocolaram, nesta segunda-feira (04), subemenda ao PL de autoria do deputado Nezinho Farias (PDT).

 

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Na emenda apresentada anteriormente pelo grupo de parlamentares, o desconto previsto era de 20% a 40% das mensalidades, conforme o nível de ensino, desde a educação infantil ao ensino superior. Com a subemenda, esse percentual muda e passa a ser de 15% a 30%. Veja como fica a proposta:

• 30% para Educação Infantil;
• 17,5% para Ensino Fundamental I e II;
• 15% para Ensino médio;
• 20% para Instituições de ensino superior com atuação em cursos presenciais e 15% para semipresenciais e 17,5% para Instituições de ensino profissional.

Segundo os parlamentares, a subemenda tem o objetivo de proteger as pequenas e médias escolas durante a pandemia. Ela prevê que as instituições de ensino, comprovadamente, optantes do Simples Nacional, que pertencem à primeira, segunda, terceira e quarta faixas, terão o desconto reduzido em 2/3 do percentual proposto. “Dessa forma, em vez do desconto de 30% na educação infantil, previsto para escolas de grande porte, as de pequeno e médio porte vão oferecer a redução de 10% na mensalidade”, explica o deputado Júlio César Filho (Cidadania), um dos assinantes da nova proposta.

As instituições de ensino, comprovadamente, optantes do simples nacional, incluídas na quinta e sexta faixas, também terão as porcentagens reduzidas 1/3 do desconto previsto para as mensalidades. Os parlamentares retiraram a possibilidade de suspensão contratual nesse período.

“Por exemplo, em vez do desconto de 30% na educação infantil previsto para escolas de grande porte, as de pequeno porte vão oferecer a redução de 10% e de médio 20% na mensalidade. Essa foi mais uma demanda apresentada pelas entidades de ensino que estamos atendendo porque não queremos estimular a rescisão de contratos. Na verdade, com os descontos, esperamos que os contratos sejam mantidos,”, explica Julinho.

Os parlamentares justificam essa especificação em categorias tendo em vista que a inadimplência nestas escolas de menor porte já supera os 50% e que a folha de pagamento compromete entre 55% e 60% da arrecadação, o que somados a outros custos tributários tornaria inviável a aplicação do desconto integral como havia sido proposto anteriormente.

O texto estabelece ainda desconto diferenciado para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiências físicas, motoras ou outras. A redução varia, nesses casos, de 25% a 50%, conforme o nível de ensino.

Tramitação

O projeto de Lei está parado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia. Na semana passada, a deputada Fernanda Pessoa (PSDB) pediu vista do processo. Na semana anterior, o relator do PL na CCJR, deputado Sérgio Aguiar (PDT), havia pedido mais tempo para apresentar a relatoria, acabando por proferir parecer pela constitucionalidade na quarta-feira (29). Na sessão remota do dia seguinte, os deputados aprovaram a tramitação da matéria em regime de urgência.

Assinam a subemenda apresentada os deputados: Nezinho Farias (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Acrísio Sena (P), Elmano Freitas (PT), Guilherme Landim (PDT), Jeová Mota (PDT), Leonardo Pinheiro (PP), Augusta Brito (PCdoB), Fernando Santana (PT), Érika Amorim (PSD), Marcos Sobreira (PDT), Romeu Aldigueri (PDT), Ap. Luiz Henrique (PP), Patrícia Aguiar (PSD), Renato Roseno (PSOL) e Dr. Carlos Felipe (PCdoB).