TCE/Ceará orienta prefeitos, procuradores e gestores municipais sobre ações em tempo de calamidade - Blog Edison Silva

TCE/Ceará orienta prefeitos, procuradores e gestores municipais sobre ações em tempo de calamidade

Durante todo o evento, os representantes dos municípios puderam participar através de um chat. Foto: TCE.

“Atuação preventiva: Orientações do TCE Ceará em tempo de calamidade”. Este foi o tema do Seminário Virtual promovido na tarde desta quinta-feira (16), pelo Tribunal de Contas do Estado, em atendimento à Associação dos Municípios do Ceará (Aprece). O encontro online reuniu mais de 200 participantes, representando cerca de 70% dos municípios cearenses.

Na abertura, o presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora, destacou o papel orientador e fiscalizador do órgão, sempre em observância à legislação. “Os gestores nos enviaram 127 questões, que foram analisadas pelos técnicos no Tribunal em um curto espaço de tempo. Essa videoconferência foi pensada com o objetivo de dirimir e orientar os gestores como proceder com o decreto de calamidade. O intuito é contribuir e dizer que o Tribunal está atento e vai continuar fiscalizando as contratações de forma concomitante. O TCE terá bom senso em analisar esses contratos com parcimônia, não prejudicando as contratações, mas fiscalizando de acordo com a legislação vigente. Ressalto aqui que, quanto mais transparência, melhor para os gestores e para a sociedade.”

O presidente da Aprece e prefeito de Cedro, Nilson Diniz, destacou a grande preocupação das 184 gestões municipais nesse tempo de pandemia. “Todos nós, prefeitos, estamos bem preocupados com essa grave crise, que tem consequências importantes na área sanitária, econômica e social. Esse evento é importante para nós, que estamos preocupados com a queda da arrecadação, Fundeb e, principalmente, ICMS. Tem que haver um acordo em nível federal, que possa ter uma estabilidade e trazer aumento do percentual de despesa com pessoal”, pontuou Diniz, que agradeceu ao TCE pelo encontro virtual.

O controlador do TCE Ceará, Wesmey Silva, palestrou sobre “Execução Orçamentária, Gestão Fiscal e Transparência em Estado de calamidade pública”, respondendo perguntas enviadas pelos participantes. “O objetivo principal foi repassar informações sobre controle de gastos e de realização de despesas. Orientamos os gestores e faremos nossa fiscalização, mas sem atrapalhar a realização das atividades nesse momento de emergência”, destacou.

Gestão Contratual e Prestação de Contas em estado de calamidade pública” foi o tema da explanação do secretário de Controle Externo (Secex), Carlos Nascimento. “Explicamos como a Lei de Responsabilidade deve ser aplicada nesse momento emergencial, como proceder quanto às regras que dizem respeito à dispensa de licitação e como manter as licitações conforme programação inicial. Mostramos algumas situações que foram elencadas pelos próprios gestores para que eles, futuramente, possam aplicar de maneira correta a legislação, tomando providências nos sentido de ajudar a população a ter um serviço público de qualidade”, explicou e encerrou dizendo: “dentro das limitações temos que entregar soluções à população. Tenho certeza que vocês não têm tudo o que queriam, mas podem fazer com o que têm”.

Participaram prefeitos, procuradores municipais, técnicos da Aprece e representantes do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems); do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) e da União de Dirigentes Municipais de Educação (Undime). As perguntas serão analisadas pelo TCE.

O seminário “Orientações do TCE Ceará em tempo de calamidade” utilizou a Plataforma Cisco Webex Meeting, com o apoio da Etice, do Governo do Estado. A estrutura foi montada com a assistência da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal. O conteúdo do encontro, realizado por meio de videoconferência, será disponibilizado, posteriormente, no portal institucional, através do Canal do Youtube do TCE.

Fonte: Ascom/TCE/CE.

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