No último dia 12 de dezembro, população atingida pelo impasse lotou as galerias da Assembleia, pedindo uma solução. Foto: Marcelo Bloc/Blog do Edison Silva.

O litígio territorial entre Tabuleiro do Norte e Alto Santo, que envolve cerca de 22 comunidades, pode estar próximo de ser resolvido. É o que espera o deputado estadual Acrísio Sena (PT), autor do projeto de Lei (687/19), de coautoria com diversos outros parlamentares, descrevendo os limites intermunicipais das cidades envolvidas.

As comunidades, que sempre foram ligadas à Tabuleiro do Norte, tiveram no início do ano a transferência do título eleitoral e do domicílio, para a cidade de Alto Santo, gerando uma série de problemas.

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Acrísio explica que o PL é o desdobramento de uma luta iniciada pelas comunidades já há alguma tempo, agora ganhando uma perspectiva técnica de correção do problema. “Nós estivemos com o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), os técnicos fizeram o novo redesenho dos limites territoriais e está tramitando na Casa um Projeto de Lei nosso, obviamente junto com a bancada do PT (Elmano Freitas, Fernando Santana e Moisés Braz), com os deputados Dra. Silvana (PL), Fernando Hugo (PP), Nelinho (PSDB) e outros que vão subscrever, fazendo essa devida devolução da cidadania dessas comunidades que, de fato, é de Tabuleiro”, explica o petista ao Blog do Edison Silva.

O deputado lembra que houve uma ampla discussão sobre o tema, tendo sido chegado a um consenso. “Nós fizemos audiência pública dentro de Tabuleiro, fizemos audiência pública na Assembleia, fizemos reuniões com prefeitos e Câmaras das duas cidades e está mais do que claro, a própria prefeita de Alto Santo, a Dra. Íris (Gadelha), reconhece que aquelas comunidades pertencem historicamente, desde a emancipação em 1957, ao município de Tabuleiro”, acrescenta.

A ideia do Projeto de Lei partiu de outro semelhante, apresentado na Assembleia Legislativa. “Eu peguei a jurisprudência do deputado Antônio Granja (PDT), que foi quem primeiro iniciou, fazendo uma correção de limite entre Morada Nova e Russas (PL 659/19), e aí se vale para estas cidades, vale também para Tabuleiro e Alto Santo para a gente fazer a reformulação”, explica ao Blog.

O parlamentar agora torce pela aprovação do projeto em tramitação na Casa, para que, sendo aprovado em Plenário e sancionado pelo governador Camilo Santana (PT), essa pendência fique resolvida e que os envolvidos possam voltar a ser, de fato e de direito, pertencentes à cidade de Tabuleiro do Norte.

Projetos semelhantes

Tendo sido aberta uma brecha para que os deputados legislem sobre os limites territoriais dos municípios, outros projetos de Lei foram apresentados na Assembleia Legislativa. Resta saber se algum destes projetos trará resoluções diferentes para os mesmos municípios, gerando mais confusão.

Além dos dois PL anteriormente citados, há ainda os projetos semelhantes:
. 688/19: limites intermunicipais da cidade de Quixerê (autoria: Aderlânia Noronha);
. 689/19: limites intermunicipais da cidade de Limoeiro do Norte (autoria: Aderlânia Noronha);
. 691/19: limites intermunicipais entre Milagres e Missão Velha (autoria: Patrícia Aguiar).