Elizabeth Chagas foi sabatinada na última terça-feira (19) na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. Foto: Defensoria Pública do Ceará.
Os deputados estaduais cearenses aprovaram, nesta quinta-feira (21), o nome da defensora pública, Elizabeth das Chagas Sousa, para assumir o cargo de Defensora-pública Geral do Estado, substituindo Mariana Lobo, cujo mandato chega ao fim. Elizabeth foi a mais votada para compor a lista tríplice de defensores, encaminhada ao governador Camilo Santana.
Na última terça-feira (19), para cumprir o mandamento constitucional, ela foi sabatinada pelos deputados integrantes da Comissão de Constituição e Justiça.
Também na sessão ordinária desta quinta-feira (21), os deputados aprovaram uma mensagem do Tribunal de Justiça do Ceará, que dispõe sobre os critérios para elevação de comarcas no âmbito da Organização Judiciária do Estado do Ceará. A proposta 94/19 dá ao Tribunal de Justiça a autorização para elevar comarcas da entrância inicial para a intermediária, e da intermediária para a final, conforme a necessidade de cada unidade e a variação das demandas processuais.
Foi aprovada ainda a mensagem do Poder Executivo que autoriza o Estado a ceder o imóvel do antigo Lord Hotel ao município de Fortaleza, no Centro, para que lá seja instalada a Câmara Municipal.
O imóvel localiza-se na rua Liberato Barroso, nº 555, no Centro, onde está erguido o Edifício Philomeno. A cessão para uso do imóvel é prevista para 25 anos, admitida por mais 25, na sequência.
A mensagem começou a tramitar na AL ainda na semana passada, tendo sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na quarta-feira (20). Recebeu parecer favorável da Procuradoria Legislativa, bem como do relator do texto, o líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania).
Segundo o texto da mensagem, a cessão é do interesse público, pois propiciará a ‘requalificação urbana de um local importantíssimo do centro da cidade, além de oportunizar à população um melhor acesso aos serviços da Câmara Municipal, fortalecendo a participação democrática e seus instrumentos’.
Outro imóvel
Também nesta quinta, foi aprovada a cessão à Federação do Comércio do Estado do Ceará (Fecomércio) de imóvel localizado na rua Senador Jaguaribe, nº 324, no bairro Moura Brasil, em Fortaleza. O imóvel fica em frente ao Marina Park Hotel, contendo um condomínio que estivera antes abandonado, chegando a ser invadido por usuários de drogas.
Segundo a mensagem, o imóvel, que tem área de 4.090,66 metros quadrados, terá por finalidade a implantação de projetos na área social, cultural, educação, lazer e saúde, por meio do Serviço Social do Comércio (SESC) e educação profissional, nas áreas pertinentes ao equipamento, e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
