Começou a tramitar, nesta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Ceará, mensagem do Poder Executivo que autoriza o Estado a ceder um imóvel ao município de Fortaleza, no Centro da Capital, para que ele receba a futura sede da Câmara Municipal.
O imóvel localiza-se na rua Liberato Barroso, nº 555, no Centro, onde localiza-se o Edifício Philomeno, que já abriu o antigo Lord Hotel. A cessão para uso do imóvel está prevista em prazo de 25 anos, sendo admitida a cessão por igual período na sequência.
Segundo a mensagem, a cessão é do interesse público, pois propiciará a ‘requalificação urbana de um local importantíssimo do centro da cidade, além de oportunizar à população um melhor acesso aos serviços da Câmara Municipal, fortalecendo a participação democrática e seus instrumentos’.
Como o trâmite regimental exige que, após a leitura da mensagem na abertura da sessão plenária, haja três sessão antes de ela seguir para ser analisada nas comissões parlamentares, a mensagem não irá para votação nesta semana.
Outro imóvel
Também nesta terça, iniciou-se a tramitação da cessão à Federação do Comércio do Estado do Ceará (Fecomércio) de imóvel localizado na rua Senador Jaguaribe, nº 324, no bairro Moura Brasil, em Fortaleza.
Segundo a mensagem, o imóvel, que tem área de 4.090,66 metros quadrados, terá por finalidade a implantação de projetos na área social, cultural, educação, lazer e saúde, por meio do Serviço Social do Comércio (SESC) e educação profissional, nas áreas pertinentes ao equipamento, e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
[…] mensagem começou a tramitar na AL ainda na semana passada, tendo sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na quarta-feira […]