Levar a sede da Câmara de Fortaleza é meta do atual presidente da Casa, Antônio Henrique. Foto: Divulgação
O processo de mudança do prédio da Câmara de Fortaleza do bairro Patriolino Ribeiro para o Centro da cidade está cada vez mais viável. Isso porque a Comissão da Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, durante reunião ordinária, o projeto do Governo do Estado que autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante termo de cessão de uso, ao Município o direito de uso do prédio que abrigou o antigo Lord Hotel.
A proposta iniciou tramitação na semana passada e já passou por apreciação no principal colegiado da Casa. A mensagem recebeu parecer favorável da Procuradoria Legislativa, bem como do relator do texto, o líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania).
Nova sede da Câmara Municipal de Fortaleza: cessão de prédio do antigo Lord Hotel já tramita na AL
A cessão de que trata projeto busca, além de propiciar a requalificação urbana do local, oportunizar a população a um melhor acesso aos serviços da Câmara Municipal de Fortaleza, “fortalecendo a participação democrática e seus instrumentos”.
Tal cessão de uso terá prazo de 25 anos, contado a partir da assinatura do termo de cessão de uso, admitindo ainda prorrogação por igual período, mediante termo aditivo. De acordo com o texto, o imóvel retornará imediatamente ao Estado, com todas as benfeitorias feitas, sem qualquer indenização, caso não seja utilizado para a finalidade autorizada por meio da Lei proposta.
Depois do concurso público para efetivação de quadros da Câmara Municipal de Fortaleza, esta é outra medida que o atual presidente da Mesa Diretora, Antônio Henrique (PDT), pretende ao menos iniciar em sua gestão.
Participaram da reunião da CCJ os deputados Antônio Granja (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Júlio César Filho, Elmano Freitas (PT), Guilherme Landim (PDT), Nelinho (PSDB), Marcos Sobreira (PDT) e Augusta Brito (PCdoB).
