É constitucional, para o Ministério Público Federal, limitação a partidos na Câmara dos Deputados

Para o procurador-geral da República, a representatividade democrática, apurada pelo desempenho eleitoral, é critério que atende ao princípio da proporcionalidade para aferição da densidade eleitoral dos partidos políticos.

Partidos já começam a definir líderes na Câmara. Um cearense está na relação

Mesmo antes da posse dos deputados da 56ª legislatura, pelo menos onze partidos já indicaram seus líderes. Ao todo, 23 partidos poderão indicar líderes. De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para ter direito a uma liderança, a representação partidária deve ter pelo menos cinco deputados.

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