Pela lei, ficariam obrigados a utilizar máscara e outros recursos de proteção, os funcionários, servidores e colaboradores que prestam atendimento ao público nos órgãos e nas entidades da administração pública, nos Sistemas Penitenciário e Socioeducativo, nos estabelecimentos industriais, comerciais, bancários, rodoviários e metroviários, nas instituições de longa permanência para idosos e nas unidades lotéricas.