Prefeitura terá que garantir moradia digna às margens do Riacho Maceió

A Promotoria, que atua de forma especializada em conflitos fundiários e na defesa da habitação, acompanha a situação desde 2019. Em audiência promovida pelo MP do Ceará à época, moradores da região denunciaram o problema e a falta de preocupação do Poder Público municipal com a comunidade. Em resposta, a Prefeitura informou que o projeto de urbanização e requalificação da área seria iniciado em 2020, o que acabou não se concretizando, segundo o poder público, por conta da pandemia.

By |2025-04-10T17:01:02-03:0010 de abril de 2025|Tags: , , |

Projetos regularizando moradias para famílias de baixa renda em Fortaleza ficam para a próxima Legislatura

As matérias, de acordo com o Executivo, visam garantir a regularização das ocupações desses territórios e o uso prioritário para habitações de interesse social. Dessa forma, assegura a permanência das ocupações que foram feitas de forma irregular por famílias de baixa renda nessas áreas ZEIS.

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