Pacheco define como um “equívoco grave” a possibilidade de descriminalização do porte de drogas
Segundo Pacheco, cabe exclusivamente ao Congresso Nacional discutir a questão, e uma decisão do STF não pode ser contrária à lei vigente.
Segundo Pacheco, cabe exclusivamente ao Congresso Nacional discutir a questão, e uma decisão do STF não pode ser contrária à lei vigente.
O senador mencionou decisão Superior Tribunal de Justiça (STJ) que invalidou as provas de uma busca e apreensão na residência do investigado André do Rap, que seria envolvido com o tráfico de drogas e membro de uma organização criminosa.
Congresso recebe MP que facilita venda de bens apreendidos do tráfico de drogas. Dinheiro arrecadado nos leilões será transferido para a Conta Única do Tesouro Nacional, onde ficará à disposição do Fundo Nacional Antidrogas.