STF declara inconstitucional graça concedida por Bolsonaro a Daniel Silveira

Os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram por considerarem constitucional a graça concedida por Jair Bolsonaro a Daniel Silveira. Mendonça afirmou que a concessão de indulto a condenados criminalmente é uma prerrogativa presidencial. "Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional que deve ser observado.

Por |2023-05-05T19:06:49-03:005 de maio de 2023|Tags: , , , |

Presidente do STF classifica indulto dado a Daniel Silveira como inconstitucional

Ao analisar quatro ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) contra o indulto, Rosa considerou que houve desvio de finalidade por parte de Bolsonaro ao conceder o perdão a Daniel Silveira. "Não se pode aceitar a instrumentalização do Estado, de suas instituições e de seus agentes para, de modo ilícito e imoral, obter benefícios de índole pessoais, sob pena de subversão dos postulados mais básicos do Estado de Direito", disse a ministra. 

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