O prefeito pretende escolher o nome de seu novo líder do Governo antes do início da votação da proposta que visa isentar 70% das residências de Fortaleza da cobrança da taxa de lixo. A proposta foi encaminhada para a Câmara Municipal para discussão em sessão extraordinária entre os dias 12 e 31 de janeiro.
O prefeito Sarto encaminhou para a Câmara Municipal de Fortaleza projeto de Lei que versa sobre as isenções para 70% da população, no que diz respeito à cobrança da taxa. A matéria deve ser votada ainda neste mês de janeiro em uma sessão extraordinária que será marcada pelo presidente da Casa, o vereador Gardel Rolim, também do PDT.
Como o Blog do Edison Silva adiantou, a matéria entrou em votação em sessão extraordinária e contou com o voto favorável de 20 vereadores, 18 contrários e duas abstenções. Três parlamentares não votaram.
A proposta diz ainda que a instituição de uma taxa ou tarifa precisa estar vinculada à criação de um serviço, algo não aplicável à coleta de lixo, já regularmente prestada pelas prefeituras. “A hipótese de taxa sem o reflexo em serviço é inconstitucional”, diz Célio Studart ao se referir ao inciso II do artigo 145 da Constituição Federal.
Os vereadores das comissões conjuntas de Constituição e Justiça, Orçamento e Administração Pública aprovaram 22 emendas ao projeto de Lei do prefeito Sarto que institui a taxa de lixo em Fortaleza.
Durante o período eleitoral, Couto resolveu apoiar a candidatura do então candidato ao Senado Camilo Santana e de Elmano de Freitas para o Governo do Estado. O PSB, por outro lado, esteve na coligação que indicou Érika Amorim (PSD) para senadora e Roberto Cláudio (PDT) para governador. Por conta desse posicionamento, o vereador foi destituído da presidência do PSB, e em seu lugar foi colocado Ésio Feitosa (PSB), que foi líder de Roberto Cláudio durante sua gestão.
Além dessa matéria, também estão na pauta de votação da comissão o projeto que dispõe sobre a criação de cargos na Agência de Regulação, Fiscalização e Controle de Saneamento Ambiental e a que altera a Lei que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Governo.
As duas propostas foram aprovadas em novembro na Câmara Municipal, depois de passarem pelas comissões temáticas, e, ainda assim, não foram questionadas na Casa. Recentemente, o líedr do PDT, o vereador Júlio Brizzi, criticou a tramitação em urgência de mensagens do Poder Executivo. Ele chegou a dizer que o Legislativo da Capital cearense estava se tornando um órgão meramente "cartorial".
A matéria entrou na pauta da Ordem do Dia, porém, devido a quantidade considerável de emendas parlamentares, que totalizavam 45 no início do dia, retornou para as comissões temáticas e deve voltar para o debate no Plenário Fausto Arruda nesta quarta-feira (14). O líder do Governo, o vereador Gardel Rolim (PDT) acredita que a proposta possa ser apreciada e votada ainda nesta semana, mas se isso não acontecer sua votação ficará nos dias próximos do recesso parlamentar.
Entre os membros mencionados em cards publicados nas redes sociais estão Márcio Martins (PROS), PP Cell (PSD), Léo Couto (PSB), Renan Colares (PDT), Didi Mangueira (PDT), Lúcio Bruno (PDT), Ronaldo Martins (Repu), Emanuel Acrízio (PP), Gardel Rolim (PDT), Jorge Pinheiro (PSDB), Fábio Rubens (PSB), Larissa Gaspar(PT) e Priscila Costa (PL).