AGU defende que STF não pode obrigar presidente da Câmara pautar impeachment contra Jair Bolsonaro

Na manifestação, a AGU aponta que "a eventual imposição de processamento da denúncia para apuração de responsabilidade do presidente da República, pelo Poder Judiciário, violaria o princípio da separação dos Poderes, assegurado no artigo 2º da Constituição Federal, tendo em vista que tal competência é do Poder Legislativo".