Projeto proíbe fiança em casos de acidentes de trânsito que resultem em morte
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Motorista alcoolizado deverá pagar por danos causados ao patrimônio estadual, defende deputado
O projeto considera patrimônio público estadual todo equipamento, construção, instalação ou bem natural à disposição da coletividade que tenha sido custeado ou esteja sob responsabilidade de manutenção pelo Estado.