O ano Legislativo, segundo a Constituição do Estado, termina exatamente no dia 22 de dezembro. Foto: ALECE.
Diferentemente do que se esperava, a sessão plenária desta quinta-feira (17) na Assembleia Legislativa do Ceará não foi a última antes do recesso parlamentar. Com a entrada em tramitação de uma Proposta de Emenda Parlamentar (PEC), uma nova sessão será realizada na próxima terça-feira (22).
Como haverá uma nova sessão, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 ficou também adiada. O recesso parlamentar somente pode ser iniciado com a aprovação do orçamento pela Assembleia. A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 teve mais de 2 mil emendas parlamentares aprovadas na Comissão de Orçamento.
O adiamento da votação da LOA não tem ligação com a intenção de garantir quórum para a votação da PEC na semana que vem, garante o líder do governo deputado Julinho (Cidadania). Segundo ele, o fato de haver programado também para terça (22) o pronunciamento do presidente da Casa e prefeito eleito de Fortaleza, José Sarto (PDT), já faria por si só que houvesse quórum para prestigiar o colega que se despede do Legislativo.
PEC
A PEC que irá à votação na sessão da semana que vem trata da prorrogação de contratos temporários de professores até 31 de maio de 2021. Desta vez, serão os professores da rede estadual de ensino, ligados à Secretaria de Educação (Seduc).
A PEC pautada e aprovada nesta quinta-feira (17) prorrogava contratos de professores do ensino superior (UECE, Urca e Uva) até 31/05, para que haja tempo de o Estado realizar nova seleção. Na proposta inicial do governo, a prorrogação seria somente até 31 de março, mas o deputado Renato Roseno (PSOL) trouxe os questionamento do sindicato da categoria, e conseguiu junto à liderança negociar a extensão do prazo para final de maio.
PLC
Outra votação que ficou para a próxima sessão foi a do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 21/2020, oriundo da Mensagem n.º 8.583, também de autoria do Poder Executivo. A mensagem institui o Sistema Estadual do Meio Ambiente (SIEMA), e o Fundo Estadual do Meio Ambiente.
