Deputado Acrísio Sena reuniu-se com moradores das comunidades envolvidas para comemorar a aprovação do PL. Foto: Divulgação.

O projeto de lei 687/2020, que altera os limites entre as cidades de Tabuleiro do Norte e Alto Santo, movido pela bancada do PT, foi aprovado na sessão desta quinta-feira (10), pelo plenário da Assembleia Legislativa, por 44 votos a favor e 2 abstenções, indo agora para sanção do governador Camilo Santana.

A matéria recebeu parecer favorável, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça na reunião de quarta-feira (09). Um dos autores, o deputado estadual Acrísio Sena (PT), que está à frente do processo – que envolve cerca de 2,6 mil pessoas de 23 comunidades – desde abril do ano passado, lembra que foram vários os passos tomados até a aprovação.

“Esperamos que a vida destas pessoas tomem o curso normal a partir de agora, já que foram surpreendidas com a mudança de endereço para Alto Santo, tendo toda sua vida – social, econômica e política – registrada em Tabuleiro. Isso causava problemas de toda ordem”, explicou Acrísio.

A sessão foi acompanhada por uma comissão de moradores, pelo prefeito de Tabuleiro, Rildson Vasconcelos, pela presidenta da Câmara Municipal de Tabuleiro, Clênia Chaves, e vereadores dos dois municípios.

O deputado Acrísio Sena lembra que vem travando o debate na Assembleia sobre a questão desde o início de 2019, inclusive com realização de audiência pública. Ele recorda ainda que foram feitas reuniões com o presidente da AL, deputado estadual Sarto Nogueira (PDT), e com os prefeitos Rildson Rabêlo, de Tabuleiro, e Íris Gadelha, de Alto Santo, além dos presidentes das duas Câmaras Municipais.

Além disso, uma audiência com presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Haroldo Máximo, sobre a mudança de domicílio eleitoral de 1.200 títulos da região. Por último, um requerimento ao presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, pedindo a regulamentação do artigo 14, da Constituição Federal, que trata de fusão, incorporação e separação de municípios.

“Nós estamos fazendo justiça à mais de 20 comunidades, que nasceram, cresceram e enterraram seus entes queridos em Tabuleiro. Para vocês terem uma ideia, todos os equipamentos, a água, escola, estrada, posto de saúde, tudo é mantido por Tabuleiro do Norte. Nem mesmo uma estrada carroçável chega a Alto Santo”, explica o petista.

Segundo Acrísio, a mudança irá devolver tranquilidade ao povo de Tabuleiro, “que de fato é originário dessas comunidades e se sentem como de Tabuleiro do Norte. “Desde 1957, quando foram emancipadas as cidades de Alto Santo e Tabuleiro do Norte, essa população dessas comunidades identificam-se como de Tabuleiro”, concluiu.