Diante do aperto financeiro, municípios pressionam Governo Federal pela liberação dos R$ 60 bilhões

Desde o dia 7 de maio está na mesa do presidente Jair Bolsonaro, aguardando sanção, o Projeto de Lei Complementar Nº 39/2020 que libera R$ 60 bilhões da União para Estados e Municípios poderem compensar as perdas de receita e investir na saúde preventiva e no combate o novo coronavírus.

Enquanto isso, a Confederação Nacional dos Municípios – CNM e a Associação dos Municípios do Estado do Ceará – Aprece alertam aos prefeitos e prefeitas que eles vão continuar enfrentando dificuldades para vencer os desafios diários de atendimento às necessidades dos munícipes.

E, por isso, se faz necessário aprofundar ainda mais as medidas de contenção de despesas que vão exigir uma cota maior de sacrifício na estrutura das Prefeituras e na continuidade das ações e dos serviços públicos.

Para se ter uma ideia, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios – FPM no mês de maio teve redução de 34,23%, sem considerar os efeitos da inflação.

De janeiro pra cá, o FPM somou R$ 41,5 bilhões, o que indica uma redução de 4,61%, desconsiderando a inflação, em relação aos R$ 44,5 bilhões que foram repassados aos municípios nos primeiros cinco meses de 2019.

Segundo a CNM, as estimativas indicam perdas mais impactantes nas transferências de FPM, ICMS e Fundeb.

O ICMS, tributo que representa uma parcela significativa das receitas municipais, em abril, já sofreu redução média de 24%, a qual, nos próximos meses, deve ser ainda mais aguda, com uma redução geral de R$ 22,2 bilhões.

O Fundeb, que financia a educação básica, deve ter uma redução próxima a 30%, o que representa uma perda geral de R$ 16,3 bilhões.

O FPM terá, conforme compromisso do Governo Federal, uma reposição ao mesmo patamar de 2019, durante quatro meses:  março, abril e junho deste ano.

Mesmo assim, acontecerão perdas, relativas ao período de julho a dezembro, em torno de R$ 5,89 bilhões; assim como a redução de arrecadação nos impostos próprios (ISS e ITBI).

O ISS terá uma queda estimada de R$ 20 bilhões.

ITBI uma queda média de 25%, o que configura perda superior a R$ 10,1 bilhões.

Ao todo serão R$ 74,49 bilhões de prejuízos para os municípios brasileiros.

Projeta a CNM que o socorro do PLP 39/2020 (se os R$ 60 bilhões da União forem liberados para Estados e Municípios) vai cobrir cerca de R$ 23 bilhões para os municípios, ou seja, apenas 30% da perda total de arrecadação dos impostos calculada em R$ 74,4 bilhões para os municípios.

No Ceará

A Aprece calcula que os municípios do Estado, este ano, vão ter um déficit nos repasses de R$ 1.245.402.232,54 (R$ 282.740,875,49 menos de ICMS; R$ 457.016.003,93 do FPM e menos R$ 505.645.353,12 do Fundeb).

Somando as receitas extraordinárias que estão sendo prometidas pelo Governo Federal aos municípios dá um total de R$ 915.933.314,74 (MP 938/20/AFE e AFM – R$ 224.803.517,75; Auxílio PL 39/2020 – R$ 532.606803,29; SUS (08 até 13/05 – R$ 158.522.893,70).

Fazendo um comparativo entre as perdas de receita e as conquistas projetadas, ter-se-ia uma reposição de aproximadamente 73,5% do prejuízo.

“Por tudo isso, espera-se que a sociedade compreenda a real situação vivenciada pelos municípios. Ao contrário do que se imagina, e conforme amplamente explicado nesta Carta, o socorro financeiro programado para as prefeituras não compensa a grandiosidade das perdas ocorridas. Nesse momento, é essencial que a população seja parceira das gestões municipais no enfrentamento dos efeitos da pandemia”, diz a carta da Aprece enviada para os prefeitos cearenses.

Com informações da Agência CNM de Notícias e Aprece.