Presidente da OAB, Beto Simonetti, é advogado criminalista.  Foto: Reprodução/ConJur

Autora de uma das reclamações disciplinares que resultaram na condenação do juiz federal Marcelo Bretas à aposentadoria compulsória por sua atuação na “Operação Lava Jato”, a OAB nacional se manifestou na noite de terça-feira (3) sobre a decisão do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Em nota, o presidente do Conselho Federal da Ordem, Beto Simonetti, considerou a decisão exemplar.

“A decisão do CNJ é um bom exemplo contra o abuso de autoridade. A OAB trabalhou muito para que os desvios e irregularidades praticados contra a advocacia e a sociedade brasileira não ficassem impunes e, hoje, estamos colhendo esse resultado”, afirmou o presidente do Conselho Nacional da OAB, Beto Simonetti.

Para o vice-presidente nacional da OAB, Felipe Sarmento, o resultado do julgamento reconhece o valor da advocacia.

“(A decisão do CNJ) reafirma as prerrogativas da advocacia como essenciais para o Estado Democrático de Direito e assegura a punição correta ao violador, após o devido processo e com ampla defesa”, disse Sarmento.

Já o ex-presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, que estava à frente da OAB quando a reclamação foi apresentada, parabenizou a atuação da Ordem.

“Parabéns ao sistema OAB, na pessoa do nosso presidente Beto Simonetti. Esta é uma data especial para os que resistiram ao surto autoritário que tomou parte do Judiciário e da Nação. A semeadura é livre, mas a colheita é obrigatória”, comentou Santa Cruz.

Julgamento

Afastado do cargo do cargo de juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro desde 2023, Marcelo Bretas foi aposentado compulsoriamente terça-feira, 3, pelo CNJ pelos abusos que cometeu no braço fluminense da “Lava Jato”. O relator do processo no CNJ, conselheiro José Rotondano, declarou duas ações procedentes.

Para Rotondano, é válido punir Bretas pela negociação de penas, no caso da delação do advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, e pela condução de um acordo de colaboração premiada baseado apenas em informações repassadas por terceiro para prejudicar o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), e favorecer a candidatura de Wilson Witzel (PMB) ao governo estadual em 2018.

O relator negou a ação sobre busca e apreensão em endereços de advogados. Houve unanimidade pela condenação com a aposentadoria forçada, mas tiveram algumas divergências parciais na terceira ação, a respeito de busca e apreensão. Isso porque alguns conselheiros entenderam que os mandados do Ministério Público poderiam ter sido alvos de interferências de Bretas.

Fonte: Conjur.