Juiz Hercy Alencar. Foto: ACM/Divulgação.

Associação Cearense de Magistrados (ACM) lança a campanha “Diretas Já” para o Judiciário, com o objetivo de pressionar por reforma no sistema de escolha dos dirigentes do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O lançamento ocorre dia 05 de setembro em evento no Fórum Clóvis Beviláqua.

Na oportunidade, a ACM vai protocolar requerimento da mudança do regimento interno do TJCE, para que os magistrados de primeiro grau passem a ter direito de voto nas eleições para os cargos diretivos do Tribunal: presidente, vice-presidente e corregedor.

Atualmente a escolha dos presidentes nos tribunais é baseada em sistemática que revela, na ótica dos dirigentes da ACM, contradição aos princípios democráticos implementados pela Constituição de 1988. Apenas desembargadores (magistrados do 2o. Grau de jurisdição) têm o direito de concorrer aos cargos de liderança, e somente eles podem votar para a eleição dos cargos diretivos do Judiciário, restando excluída a grande maioria dos membros do Poder, os juízes de primeiro grau.

Equitativo

Para o presidente da ACM, o juiz Hercy Alencar, “mostra-se paradoxal defender a democracia e, simultaneamente, manter uma estrutura pouco democrática dentro dos tribunais, onde apenas um grupo restrito tem o poder de escolher e decidir”. Ele observa que a configuração atual resulta em decisões tomadas por uma minoria em nome de todos, estabelecendo uma estrutura de poder que acaba deixando de considerar a amplitude do Judiciário como um todo.

A campanha “Diretas Já, no Judiciário” traz como slogan “Democracia na justiça, este é o nosso voto” e visa promover a ideia de que todos os juízes, de primeiro e segundo graus, devem ter o direito de votar na eleição dos líderes dos tribunais.”A ausência de participação de todos gera um mal-estar entre aqueles que são excluídos. O processo de escolha dos dirigentes deveria ser amplo, o que o tornaria mais justo e equitativo, em uma decisão política com a participação de todos os componentes do Poder Judiciário”, explica Hercy Alencar.

A Associação Cearense de Magistrados pontua, como fundamento da campanha, que, além da contrariedade ao princípio democrático, a falta de representatividade da eleição nos moldes atuais (restrita a apenas uma parcela dos membros do Poder Judiciário) é responsável por parte dos problemas enfrentados pelo Judiciário, pois ignora a pluralidade de visões que somente uma eleição ampla permitiria vislumbrar. Os juízes de primeiro seriam mais ouvidos nos processos de decisão administrativa, considerando, também, o fato de representarem eles a porta de entrada de praticamente todas as causas que são levadas ao Poder Judiciário.

A juíza Helga Medved, vice-presidente da ACM, afirma que a iniciativa representa uma renovada luta pela voz da magistratura: “Este é um movimento crucial para garantir que todos os juízes possam participar ativamente das decisões que afetam o funcionamento do Judiciário. A democracia verdadeira exige que todos tenham voz e voto, e isso é o que buscamos com a campanha ‘Diretas Já'”, disse.