Foto: Divulgação/Hapvida.
Após a Justiça cearense determinar que a operadora de plano de saúde Hapvida disponibilize atendimento para as crianças com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Ceará realiza até dia 11/9 formulário para obter informações sobre o cumprimento da decisão e a regularidade do atendimento a esse público.
Sobre essa atividade do MPCE, empresa diz que acompanha com atenção o processo com atenção e aguarda alguma manifestação do Ministério Público.
A assessoria de comunicação enviou nota para o Blog do Edison Silva informando que “as Clínicas TEA Ceará, da rede Hapvida NotreDame Intermédica, recebem investimentos de R$ 580.000 mil distribuídos em equipamentos, recursos terapêuticos e materiais. Além disso, mais R$ 180 mil foram direcionados para reformas em diversas unidades da rede Hapvida Ceará e para construção de nova clínica especializada no espectro autista. Os investimentos se referem ao primeiro semestre deste ano”.
Continua a nota: “Alinhada aos valores de compromisso, responsabilidade social e acolhimento, a Hapvida NotreDame Intermédica segue investindo em todas as suas unidades, especialmente, naquelas cujos atendimentos têm sido uma das prioridades para a rede, nos últimos anos, referentes aos Transtornos do Espectro Autista (TEA). O Ceará já conta com sete unidades próprias de atendimento exclusivo TEA, com expectativa de mais entregas ainda em 2024”.
Segundo o MPCE, entre as ações determinadas pela Justiça para a empresa Hapvida cumprir estão: autorização, liberação e/ou custeio do tratamento e acompanhamento com a equipe multidisciplinar composta por fonoaudiólogo(a), psicólogo(a), em grupo TEA, psicológo(a) ABA e terapeuta ocupacional.
O formulário busca informações sobre a disponibilidade desses serviços e das terapias necessárias para as crianças e adolescentes com TEA por parte da Hapvida.
A iniciativa das Promotorias de Justiça de Fortaleza com atuação na Defesa do Consumidor e da Pessoa com Deficiência, do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) e do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon/Ce) visa amparar a adoção de novas medidas pelo Ministério Público. As informações coletadas serão protegidas pelas regras existentes na Lei nº 13.729/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Com informações do MPCE e Ascom/Hapvida.
